Novas matrículas ao milímetro: atenção que nem todas são legais

As novas matrículas entraram em vigor a 9 de janeiro de 2020. Não estamos a falar da nova sequência de números e letras da matrícula (essas apenas chegaram em Março de 2020), mas sim do seu formato de apresentação.

Estas novas matrículas, devidamente reguladas pelo Decreto-Lei n.º 2/2020, de 8 de janeiro de 2020, deixaram de conter a barra amarela que contém o ano e mês da primeira matrícula do automóvel. Mais ainda, deixaram também de conter o hífen entre cada conjunto de letras ou números.

Muitas pessoas consideram este novo formato mais apelativo. Para além disso, consideram também positivo o facto de não divulgarem o ano e data da matrícula do veículo, divulgando apenas a matrícula e país de emissão da mesma, salvaguardando os restantes dados.

Mas não são apenas as matrículas emitidas pela primeira vez a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 2/2020 que serão emitidas neste formato.

Se quiser mandar fazer novas matrículas para o seu carro, mesmo sendo ele usado, de acordo com o novo formato, pode. São muitos os proprietários de automóveis com matrícula portuguesa que já o fizeram, ou querem fazer. No entanto, nem todos os que o tem feito têm cumprido as normas legais, incorrendo assim no risco de receber uma contraordenação.

Novas matrículas: porque existem, quanto custam e como respeitar a lei

Provavelmente, terá algumas dúvidas associadas a este novo formato de matrículas.

Mas, porque é que se alterou? É importante? O que diz a lei? Quanto custa? Vamos analisar cada questão por partes.

Motivo para a alteração do formato das matrículas

O motivo para a alteração do formato da chapa de matrícula dos veículos matriculados em Portugal é muito simples: igualar o formato de matrícula ao dos restantes Estados-membros da União Europeia.

Com a alteração realizada em Portugal, apenas Itália mantém um formato de matrícula onde é possível verificar o ano e mês de matrícula do automóvel.

Porque é que esta alteração é tão importante?

Porque permite identificar o veículo de uma forma mais simples e correta, fora de Portugal.

Sendo o formato das matrículas emitidas em Portugal diferente do formato da maior parte dos restantes Estados-membros, as autoridades estrangeiras tinham uma maior dificuldade em identificar corretamente o veículo.

Os principais problemas surgiam do facto de vários países utilizarem o ano e mês na matrícula para informar qual a data limite de validade da matrícula, no caso de matrículas temporárias ou de exportação.

Como as matrículas portuguesas indicam, obrigatoriamente, uma data do passado, a utilização deste formato poderia transmitir uma informação errada às autoridades fiscalizadoras no estrangeiro.

Legislação

As novas matrículas têm de respeitar várias regras, nomeadamente a nível de design e materiais.

Estas regras não são muito diferentes das aplicadas no formato de matrículas anterior, uma vez que as alterações são muito poucas. Neste caso, apenas desaparece a barra amarela e o seu conteúdo e os hífens entre letras e números.

As principais normas a cumprir são: 

•  As chapas de matrícula de automóveis, motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 e triciclos devem ser revestidas de material retrorrefletor, com fundo de cor branca e letras, números e rebordo da matrícula a preto.
• As matrículas dos motociclos e ciclomotores passam a conter o dístico com as estrelas da União Europeia e que identifica que a matrícula foi emitida em Portugal (até era necessário circular com a letra “P” colocada na traseira da moto em deslocações ao estrangeiro).
• As medidas dos elementos da matrícula e da própria chapa de matrícula devem respeitar o homologado nos anexos no Decreto-Lei n.º 2/2020.

Como devem ser as novas matrículas: o que diz a lei, milimetro por milimetro

Estes são todos os critérios a nível de medidas que as novas matrículas tem de respeitar para serem consideradas legais. Vamos então conhecê-las por partes:

• Comprimento total da chapa da matrícula: 520 mm (medida total na horizontal, de ponta a ponta);
• Altura total da chapa da matrícula: 110 mm (medida total na vertical de ponta a ponta);
• Distância entre letras/algarismos do mesmo grupo (par): 10 mm – esta é a distância que separa os elementos do mesmo grupo/par;
• Distância entre letras/algarismos de grupos diferentes: 20 mm – esta distância também é fixa e assegura o espaçamento entre os elementos de grupos diferentes;
• Altura das letras e números da matrícula: 75 a 80 mm – o proprietário escolhe um valor dentro deste intervalo. Esta altura irá ter implicações posteriores noutras medidas;
• Largura das letras: 6/7 da altura – por exemplo, se escolher as letras com 77 mm de altura, cada letra irá ocupar na horizontal 66 mm = (6/7) * 77 mm (altura escolhida);
• Largura dos números: 4/7 da altura – por exemplo, se escolher os algarismos com 77 mm de altura, cada um irá ocupar na horizontal 44 mm = (4/7) * 77 mm (altura escolhida);
• Grossura/preenchimento das letras: 1/7 da altura que definir para as letras – por exemplo, se escolher as letras/algarismos com 77 mm de altura, a grossura irá ser de 11 mm = (1/7)* 77 mm (altura escolhida).

Parte da matrícula comum a todos os países da União Europeia:

A parte inicial à esquerda na matrícula, onde se encontra o identificador do país e o símbolo da União Europeia, é comum a todas as matrículas de países da União Europeia, não podendo estas medidas serem alteradas.

Independentemente do país ou das preferências do utilizador, as matrículas obedecem aos mesmos parâmetros.

Onde mandar fazer as novas matrículas e qual o preço

As novas matrículas podem ser produzidas em qualquer loja que cumpra as normas do Decreto-Lei n.º 2/2020, fazendo referência à homologação do modelo de chapas de matrícula concedidas pelo IMT, não sendo necessária qualquer alteração no livrete.

O preço de duas matrículas ronda os 20€, um valor considerado baixo e que potenciou a procura por este formato de matrícula.