Quinta-feira, dia 5 de maio de 2016, o CDS liderado por Assunção Cristas apresentou um pacote com 25 propostas incentivo à natalidade e de proteção na parentalidade. Mariana Ribeiro Ferreira, ex-presidente do Instituto de Segurança Social e uma das promotoras das propostas do CDS refere que este pacote “contêm medidas concretas” cujo objetivo principal é permitir às “famílias conciliar a vida familiar e profissional”, com um foco claro: o tempo ou a falta dele.
A esquerda parece não ser da mesma opinião uma vez que reprovou a maioria das propostas e só 9 desses projetos vão ser discutidos em comissão e apenas por causa de um formalismo, já que por incluirem alterações ao Código de Trabalho, têm obrigatoriamente que ser sujeitos a 30 dias de discussão pública.
O que propôs o CDS?
Assunção Cristas já tinha assumido que as questões relacionadas com a natalidade e a paternidade são uma prioridade para o CDS e, a provar isto mesmo, no pacote de iniciativas legislativas está prevista a criação de novos subsídios, benefícios fiscais para empresas amigas das famílias, aumento do apoio a deficientes, aumento das licenças. Conheça algumas das medidas:
- o alargamento da licença parental inicial para os 210 dias: se um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 60 dias consecutivos, ou dois períodos de 30 dias consecutivoscriação de uma licença pré-natal de duas semanas, facultativa, paga a 100%: não exige prova de que existe risco clínico e os dias não serão descontados da licença parental inicial
- licença de maternidade adicional em caso de parto prematuro com menos de 33 semanas
- licença parental a partir do terceiro filho: o período de licença de maternidade é acrescido de duas semanas (pagas a 80%).
- alargamento da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós
- substituição da dispensa para amamentação ou aleitação pela dispensa para assistência a filho: não depende da prova de que a mãe está a amamentar; alargar o período até aos 2 anos do filho; permitir usufruto aos avós
- aumentar para 30 dias a licença parental e permitir que possam ser gozados nas seis semanas obrigatórias da mãe
- rever o calendário escolar
- flexibilização dos horários das creches
- repor o quociente familiar e aumentá-lo para 0,4%
- criação de vales sociais
- benefícios em sede de IRC e um prémio às empresas com melhores práticas de incentivo à natalidade
- criação de um “Plano de Garantia” que será como um seguro para as crianças e jovens com deficiência
- alargar o acesso ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem a casais até aos 35 anos
- alterações ao Código Civil para
- regulamentar o teletrabalho na função pública, para o trabalhador com filhos (até aos 3 anos)
- definir o dia 31 de Maio como o Dia Nacional dos Irmãos
- alterar a bonificação por deficiência no Abono de Família
- criação do Portal da Família
Em que é que ficamos?
Apenas as medidas que exigem alterações ao Código de Trabalho vão ser discutidas em comissão, ou seja o alargamento do gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, o aumento da licença parental exclusiva do pai, o aumento da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, a criação de uma licença parental pré-natal, o aumento da duração da licença parental inicial para os 210 dias, o estabelecimento de uma dispensa para assistência a filho em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, a criação do subsídio pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro, e a criação da licença parental para nascimento prematuro.
Todas as restantes propostas foram reprovadas pelos partidos da esquerda. Assunção Cristas lamentou que “se tenha perdido uma grande oportunidade de estar acima das querelas partidárias” e afirma que o Governo “não quer nenhum consenso, pois se havia matéria fácil para consenso era esta”.
Das propostas apresentadas pelo BE e pelo PCP sobre esta matéria foram aprovadas parcialmente. O Bloco recomenda a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças e o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.
Já o PCP recomenda o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher para 9 semanas, e o período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos, ou o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100%.
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