O já tão falado novo IMI, isto é, o imposto sobre o património imobiliário que exceda os 600 mil euros, tem como objetivo garantir a sustentabilidade da Segurança Social, seguindo a receita conseguida para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Segundo o primeiro-ministro, o Estado conseguirá arrecadar cerca de 160 milhões de euros com esta medida.
Novo IMI: receita reforça sustentabilidade da SS
Aquando da entrega do OE2017, António Costa afirmou que “a proposta de orçamento que [hoje] dará entrada vai deixar de uma forma inequívoca qual a função e razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários. A razão é (…) ser um contributo para o reforço de sustentabilidade da Segurança Social”.
No documento do OE2017, o novo IMI é uma das principais medidas para compensar a perda de cerca de 200 milhões de euros com a anunciada redução da sobretaxa do IRS. O novo imposto sobre os imóveis irá incidir sobre valores patrimoniais acima dos 600 mil euros para contribuintes singulares, ou os 1,2 milhões de euros para casais.
Anuncia-se também um acréscimo de 0,3% ao IMI sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários, embora sobre este tópico o Governo tenha feito já fez saber que algumas clarificações serão acrescentadas durante o período de discussão na especialidade, particularmente no que se refere aos contribuintes com dívidas ao Estado, cujo património imobiliário seja inferior aos 600 mil euros.
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