A partir de 2025, a gestão de propriedades em Portugal dará um passo histórico com a implementação do Número de Identificação do Prédio (NIP), apelidado de “cartão de cidadão” da propriedade. Este sistema inovador terá início em janeiro de 2025 com um projeto-piloto em duas regiões do país, prometendo revolucionar a forma como identificamos e gerimos imóveis. Descubra todos os detalhes e o que esta mudança significa para si.
O que é o número de identificação do prédio (NIP)?
O NIP, ou Número de Identificação do Prédio, é um código único atribuído a cada prédio ou fração autónoma em Portugal, concebido para trazer maior eficiência e simplicidade à gestão de propriedades. Este identificador substitui os vários números atualmente associados aos imóveis, como o número da descrição predial, da matriz e do parcelário, unificando toda a informação num único registo.
Com a implementação do NIP, desaparecem as dificuldades provocadas pela multiplicidade de sistemas e registos, permitindo um acesso mais rápido e direto aos dados da propriedade, tanto para os proprietários como para as entidades competentes. Além de simplificar processos administrativos e jurídicos, esta identificação única assegura maior precisão na informação, eliminando discrepâncias e promovendo uma gestão territorial mais organizada e segura.
O NIP não se limita a beneficiar os cidadãos; também facilita o trabalho de empresas e instituições públicas, criando uma base de dados sólida que pode ser utilizada em políticas de ordenamento do território, combate a incêndios e transformação da paisagem. Esta mudança representa um passo significativo na modernização da gestão de propriedades em Portugal, promovendo maior transparência e eficiência em todo o setor.
Por que razão o NIP é importante?
A implementação do NIP responde a várias necessidades do país, trazendo melhorias significativas na gestão de propriedades. Entre as principais vantagens destacam-se:
- Simplificação administrativa
Um único número substitui os vários identificadores atualmente usados, reduzindo burocracias e facilitando o acesso à informação tanto para cidadãos como para entidades. - Melhoria na gestão do território
O NIP promove um planeamento mais eficaz e apoia políticas públicas importantes, como a prevenção de incêndios e o ordenamento florestal, através de uma visão integrada do território. - Segurança e precisão da informação
Com um registo único, o NIP garante maior rigor e proteção dos dados das propriedades, eliminando erros e redundâncias nos sistemas. - Apoio ao cadastro nacional
Atualmente, apenas 32% do território cadastral está identificado. O NIP será crucial para completar o cadastro, ajudando a colmatar esta lacuna histórica.
Esta inovação representa um passo importante para simplificar processos, organizar o território e reforçar a transparência e eficiência na gestão de propriedades em Portugal.
Como vai ser implementado o NIP?
O sistema será inicialmente testado em duas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP):
- Alfândega da Fé (Bragança)
- Serra da Lousã (Coimbra)
Este projeto-piloto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitirá ajustar o funcionamento do NIP antes da sua implementação nacional, prevista para o final de 2024.
O NIP será atribuído automaticamente pelo sistema do Balcão Único do Prédio (BUPi), integrando informações de diversas entidades, como a Autoridade Tributária, o Instituto de Registos e Notariado e a Direção-Geral do Território.
Como consultar ou obter o NIP?
Se já é proprietário e deseja consultar o NIP do seu imóvel, pode fazê-lo através dos seguintes meios:
- Caderneta Predial
Pode consultar o NIP na caderneta predial, disponível no portal das Finanças ou presencialmente nos serviços da Autoridade Tributária. - Portal das Finanças
Aceda à sua área pessoal no portal das Finanças para visualizar os imóveis registados no seu nome e respetivos dados associados, incluindo o NIP. - Conservatória do Registo Predial
Na Conservatória do Registo Predial, o NIP estará integrado no registo oficial do imóvel, podendo ser consultado diretamente.
Estes canais garantem um acesso simples e eficiente às informações sobre o seu imóvel, facilitando a gestão e regularização das suas propriedades.
O Que Esperar em 2025?
A partir de 2025, o Número de Identificação do Prédio (NIP) tornar-se-á obrigatório para todas as propriedades em Portugal, abrangendo tanto municípios já cadastrados como aqueles sem cadastro prévio. Este sistema representa um marco na modernização da gestão territorial, tornando a identificação e administração de imóveis mais simples, segura e eficiente.
Com um investimento de 45 milhões de euros, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o NIP promete beneficiar proprietários, empresas e entidades públicas, ao trazer maior transparência, organização e eficiência ao setor.Enquanto o projeto-piloto decorre, esta é uma oportunidade para regularizar as suas propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi) ou na Conservatória do Registo Predial. O “cartão de cidadão” das propriedades é mais que uma solução técnica: é um passo essencial para simplificar processos e reforçar a digitalização ao serviço dos cidadãos e do território.