Ter dívidas é, geralmente, motivo de preocupação. Saber o que acontece a essas dívidas quando uma pessoa morre, nomeadamente se podem ser passadas para os filhos ou cônjuge, pode ser razão para maior apreensão, sobretudo quando o património não é suficiente para as pagar.
Pensar no futuro e, particularmente, em como será a vida da sua família após a sua morte não é muito agradável, mas a verdade é que, para quem se preocupa com o bem-estar dos seus, esta é uma preocupação inevitável.
Por isso, pense naqueles que mais ama e lembre-se que, à dor de perder um ente querido, pode somar-se uma enorme dor de cabeça, caso existam dívidas por saldar.
Descubra o que acontece às dívidas quando uma pessoa morre
Quem pode ser responsabilizado pelas suas dívidas?
Quando se pensa numa herança, a ideia mais comum é imaginar que vai receber imóveis, dinheiro ou outros bens. Geralmente é uma palavra associada a algum alívio financeiro.
No entanto, e de acordo com a lei, quem herda é responsável, entre outras coisas, “pela administração e liquidação do património hereditário, pelo pagamento das dívidas do falecido e pelo cumprimento dos legados”. Ou seja, as dívidas contraídas pela pessoa que faleceu fazem parte da herança e devem ser pagas.
Na relação de bens a entregar nas Finanças após o falecimento, e para além de dinheiro e bens móveis ou imóveis, devem constar as dívidas. E logo aqui se percebe que elas não desaparecem com a morte e não vão ser esquecidas.
Perante a lei, credores do falecido devem receber a sua parte ainda antes dos eventuais credores do herdeiro. Ou seja, primeiro pagam-se as dívidas e só depois se distribui o que sobra pelo herdeiro ou herdeiros.
Perante uma situação em que existam dívidas cujo valor seja superior ao da herança, os herdeiros não recebem nada, mas também não terão de se preocupar em pagar dívidas.
Contudo, e se os bens herdados não forem suficientes para pagar as dívidas, o herdeiro terá de provar que os valores existentes não são suficientes para cumprir esse encargo. Não basta ignorar, há que fazer prova desse facto.
Há ainda outra forma de os herdeiros não serem responsabilizados pelas dívidas: repudiando a herança, ou seja, abdicando de todos os direitos que possam ter sobre ela.
Esta decisão é irrevogável e não pode ser tomada caso já tenha começado a usufruir dos bens herdados; por exemplo, se está a habitar na casa ou a conduzir a viatura que era do falecido.
Para repudiar uma herança deve dirigir-se a um Cartório Notarial, elaborar o documento e entregá-lo nas Finanças e na Conservatória do Registo Predial.
No entanto, a herança passará para os descendentes desse herdeiro que, caso não pretendam receber este legado, terão de repetir todo o processo de repúdio. E, caso sejam menores, terá de ser o Ministério Público a tomar a decisão.
A questão das dívidas, contudo, é bilateral. Ou seja, se, à data da sua morte, um dos seus herdeiros lhe dever dinheiro, é descontado na herança o valor dessa dívida. Mais uma vez, é conveniente que tudo esteja devidamente registado, para que existam provas.
O que acontece aos diferentes tipos de dívida?
As dívidas fazem parte da herança, é certo. Mas nem todas as dívidas são tratadas de igual forma.
Por isso, e se quer evitar que os seus herdeiros tenham problemas, o melhor é pensar muito bem antes de se endividar e, caso tal não seja possível, prefira créditos com seguros associados.
Vejamos então o que diz a lei sobre o que acontece aos diferentes tipos de dívidas quando uma pessoa morre, bem como sobre a responsabilidade dos herdeiros em cada um dos casos.
Dívidas do cartão de crédito
Neste caso aplica-se o que está estipulado no Código Civil em relação às dívidas em geral: a dívida do cartão de crédito deve ser paga recorrendo à herança do falecido, até ao limite do valor dessa herança.
Para evitar que as despesas como juros ou anuidades se acumulem, os herdeiros devem cancelar, quanto antes, os cartões de crédito da pessoa falecida.
Dívidas de empréstimos e hipotecas
No caso concreto do crédito à habitação, e caso exista um seguro de vida associado, o imóvel fica automaticamente saldado após a morte do titular do empréstimo. Para isso, é importante que tenha o seguro pago e que as apólices sejam válidas.
No caso dos créditos pessoais e hipotecas, aplica-se a norma geral das outras dívidas, ou seja, deve ser paga usando a herança.
Se o crédito for relativo à compra de um automóvel, pode saldar a dívida, transferi-la para seu nome ou vender o carro e usar o dinheiro para pagar as prestações em falta.
Dívidas ao Estado
Este é mais um caso em que as dívidas são transmitidas aos herdeiros.
O artigo 29.° da Lei Geral Tributária estipula que as obrigações tributárias originárias e subsidiárias transmitem-se, mesmo que não tenham sido ainda liquidadas, em caso de sucessão universal por morte, sem prejuízo do benefício do inventário.
Ou seja, os herdeiros são responsáveis pelo pagamento da dívida, mesmo que, à data do falecimento, o imposto ainda não tenha sido liquidado. Mais uma vez, no entanto, o valor da dívida a cobrar não pode ser superior ao valor da herança.
No caso de uma pessoa que morre durante um processo de execução fiscal, caberá ao cabeça de casal tomar todas as decisões relacionadas com este caso, mesmo que não esteja ainda definida a habilitação de herdeiros.
Se a instauração da execução fiscal for posterior à morte, o cabeça de casal fica responsável pela dívida até que sejam feitas as partilhas; depois, o valor da dívida será dividido pelos herdeiros.
No entanto, nem tudo são más notícias. O Regime Geral das Infrações Tributárias considera que as contraordenações e multas não são transmissíveis aos herdeiros, extinguindo-se com a morte do arguido.
Como proteger os seus?
A melhor forma de não haver qualquer preocupação com o que acontece às dívidas quando uma pessoa morre, é ter sempre “a casa arrumada”. Só assim é possível garantir que os familiares e entes queridos não venham a ter problemas legais ou financeiros.
Eis alguns conselhos simples para evitar que a sua herança seja fonte de mais dívidas, quezílias ou até disputas familiares:
- mantenha os pagamentos em dia e não deixe prestações por pagar;
- sempre que possível, tenha seguros de vida associados aos créditos de maior dimensão – dispensar o seguro no crédito à habitação pode parecer uma boa ideia para poupar umas centenas de euros, mas pode deixar a sua família em apuros;
- mantenha os papéis organizados, para que seja fácil encontrar toda a documentação necessária para avançar com habilitação de herdeiros, cancelamento de contratos e identificação de bens e de dívidas;
- se quer incluir mais alguém na sua herança, para além dos seus familiares diretos, faça um testamento;
- partilhe com alguém da sua confiança informações relativas a contas, cartões, cofres, imóveis e outros bens que possua.
