Alguma vez questionou o que acontece se mentir no IRS? Como deve calcular, as consequências de prestar falsas declarações à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não são agradáveis. No entanto, e mesmo que não tenha agido de má fé, poderá vir a ter de pagar coimas pesadas. Por isso, toda a atenção é pouca.
Os erros acontecem, mas se estes enganos forem deliberados e tiverem como objetivo, por exemplo, ocultar rendimentos ou outras informações relevantes para efeitos de IRS, as consequências podem ser sérias.
O que se entende por mentir no IRS?
Se, depois de entregar a declaração, percebeu que algum dado não estava correto, tem a possibilidade de apresentar uma declaração de substituição. No fundo, este documento vai servir para corrigir o erro, mas também para evitar uma coima.
Caso não entregue essa declaração no prazo previsto e a AT detete alguma omissão ou informação incorreta, pode entender que existiu intenção de mentir. E, nesse caso, terá de pagar a coima e, dependendo da gravidade, arcar com outro tipo de consequências.
Pagar um valor inferior por um imposto pelo qual devia ter pago mais ou omitir e falsificar dados na declaração são situações que lhe podem trazer problemas com o Fisco. Tal como acontece se AT lhe pedir para verificar documentação, de forma a justificar a declaração que fez e estes documentos não estiverem em conformidade.
O que acontece se mentir no IRS? Os valores a pagar
Entre as situações que podem deixar um contribuinte em apuros, há algumas mais graves do que outras. Existem casos em que pode ter de responder perante a justiça por fraude fiscal.
Já quem falsificar, viciar, ocultar, destruir ou danificar elementos fiscalmente relevantes, ou seja, que comprovem factos e valores , terá de pagar uma coima entre os 750 euros e o triplo do imposto que deixou de ser liquidado, até ao limite de 37.500 euros.
Já as omissões ou inexatidões relativas à situação tributária na declaração de IRS também estão sujeitas a uma coima, embora mais baixa: 375 a 22.500 euros. O mesmo valor que terá de pagar se esconder ou se der informações erradas em documentos como livros de contabilidade, guias ou registos.
Ou seja, mentir no IRS é arriscado e não compensa. E, caso se tenha enganado, deve corrigir o erro quanto antes, para evitar estas multas.
Não entregar a declaração de IRS também não é boa ideia. Exceto nos casos em que existe dispensa de entrega da declaração, esta é uma obrigação de todos os contribuintes. Por vezes, terá de submeter a declaração mesmo sem ter obtido rendimentos.
A falta da entrega de declarações e a entrega fora do prazo legal também são motivo para uma coima entre 150 e 3750 euros.
Como são determinadas as coimas?
A lei diz que o valor da coima deve ter em conta a gravidade do facto, da culpa do infrator e a sua situação económica. Mas lembra também que esse montante deve, sempre que possível, ser superior ao benefício económico que resulta da infração.
Nos casos em que a coima se refere a uma situação em o contribuinte não fez algo que era obrigado a fazer (por exemplo, entregar a declaração de IRS), o valor deve ter em conta o tempo que passou desde a data em que deveria ter cumprido essa obrigação. Ou seja, quanto mais tempo demorar a regularizar a situação, maior será o montante a pagar.
Redução ou isenção de coima
As coimas pagas voluntariamente podem ser reduzidas se o pedido de pagamento for apresentado sem que ter sido levantado auto de notícia, recebida participação ou denúncia ou iniciado procedimento de inspeção tributária. Neste caso, o valor a pagar é reduzido para 12,5 % do montante mínimo legal, ou seja 46,88€.
O valor pode descer para 50% do limite mínimo legal se pagar a coima até ao termo do prazo para audição prévia no âmbito de procedimento de inspeção tributária.
As alterações ao Regime Geral das Infrações Tributária, que entraram em vigor em janeiro de 2022, dão-lhe um prazo de 30 dias para pedir a atenuação da coima, desde que reconheça a sua responsabilidade e regularize a situação tributária.
Agora que sabe o que acontece se mentir no IRS, a melhor opção é mesmo certificar-se que não cometeu erros que possam ser entendidos como uma mentira ou tentativa de enganar o Fisco.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em março de 2023.
