Centenas de condutores já o fizeram. Seja por erro do dispositivo de controlo ou depois por esquecimento do pagamento, passar na via verde sem pagar, deve ser encarado com tranquilidade e serenidade.
Já diz o velho ditado, “quem não deve, não teme!”, e neste caso, é mesmo assim. Não se preocupe, vamos explicar-lhe o que tem de fazer caso passe por esta situação.
O conceito da Via Verde nasceu na Universidade de Aveiro em 1991 e o seu intuito inicial e primordial é proceder à cobrança eletrónica das portagens. Hoje em dia, já vai muito além disso, oferendo uma panóplia de serviços, desde estacionamento ao abastecimento mais rápido. É um serviço, sem dúvida alguma, que descomplica a condução e a utilização das estradas por onde circulamos.
Se quiser saber mais, leia o nosso artigo sobre vantagens e desvantagens da Via Verde, para descobrir quais os serviços oferecidos e como pode realizar a sua adesão.
O que fazer se passar na Via Verde sem pagar
Hoje em dia, a resolução deste problema é bastante simples. Basta aceder ao portal Pagamento de Portagens e seguir as instruções.
Este portal foi lançado pela Via Verde em 2015, através do qual os utentes das estradas, independentemente de serem ou não aderentes do sistema da Via Verde, podem consultar as portagens em dívida, 48 horas após a passagem, e proceder ao seu pagamento.
Está dividido em duas grandes áreas: uma dedicada aos condutores que tenham passado uma portagem sem fazer o respetivo pagamento, permitindo a pesquisa de valores em dívida associados a uma matrícula; e outra destinada aos condutores que tenham recebido uma notificação com um código de registo.
Só tem de inserir a matrícula, a data da viagem (ou viagens) que fez sem o aparelho identificador de Via Verde, nome completo, Número Fiscal (NIF), o Código Postal, a localidade e a morada completa.
Assim que os dados são submetidos, é gerada uma referência multibanco que lhe permite efetuar o pagamento e evitar que essa dívida chegue à Autoridade Tributária (AT).
Passar sem pagar: quais as consequências?
Se o processo chegar à AT (quando o pagamento não é efetuado pelo infrator mesmo depois de receber uma notificação da concessionária via postal), irá ser aberto um processo de execução fiscal, que obrigará ao pagamento da taxa da portagem e do custo administrativo da abertura do processo.
Irá, ainda, ser aberto um processo de contraordenação, que corresponde ao pagamento de uma multa, cujo valor mínimo corresponde a 7,5 vezes o preço da portagem (mas nunca inferior a 25 euros).
Mais se acrescenta, que como no plano legal o não pagamento de portagens é visto como prática de infração, são devidos também custos administrativos, que acrescem às taxas de portagem, cobrados no momento do pagamento, sendo aplicado o valor de 2,21€ (corresponde ao valor base de 1,80€, acrescido do IVA em vigor). Mas o pagamento voluntário evitará problemas maiores e mais custosos. Por isso, tenha sempre isso em atenção!
Passar na Via Verde sem pagar: informações adicionais
De acordo com o portal Pagamento de Portagens, deverá esperar 15 dias para pesquisar os valores em dívida, com exceção dos seguintes locais, nos quais o pagamento pode ser feito 48 horas depois:
- A23 – Torres Novas / Guarda Sul (A25);
- A4 –Vila Real (Parada de Cunhos) / Quintanilha.
O portal Pagamento de Portagens permite efetuar o pagamento das seguintes concessionárias:
- Brisa;
- Brisal, Autoestradas do Litoral;
- Autoestradas do Atlântico;
- Autoestradas do Baixo Tejo
- Autoestradas do Litoral Oeste
- Autoestradas do Douro Litoral
- Infraestruturas de Portugal (apenas a concessão da A21 – Malveira/Ericeira)
- Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo.
Este portal não permite a realização de pagamentos relacionados com as concessionárias/Operadoras Ascendi, Via Livre e Portvias. Nesse caso, terá de contactar as referidas concessionárias.
De acordo com o mesmo portal, as infrações efetuadas há menos de 5 dias, pela Variante Sul de Leiria (A8/IC36) ou pela Variante da Batalha (A19/IC2), na AELO – Autoestradas do Litoral Oeste ou pelo IC32 (A33) na AEBT – Autoestradas do Baixo Tejo, não estão a pagamento neste Portal. Para o ajudar, pode ainda verificar o Mapa das autoestradas que estão para pagamento neste portal.