Dá-se o nome de Fundos de Pensões ao património autónomo exclusivamente destinado à realização de um ou mais planos de pensões, onde se encontra subjacente um ou mais programas em que se definem as condições.
Estas condições correspondem ao direito de receber uma pensão a título de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, por invalidez, ou de sobrevivência, de acordo com o que se encontra definido no respetivo plano.
Fundos de Pensões: tudo o que deve saber
Muita gente faz poupanças ao longo da vida ativa para não passar por dificuldades financeiras quando se reformar. Algumas dessas pessoas optam por aplicar o capital economizado através de uma subscrição dos fundos de pensões, sendo uma maneira de acautelar a reforma.
Estes fundos são um conjunto de ativos que possibilitam o pagamento futuro dos benefícios previstos no financiamento do plano de reformas e têm autonomia patrimonial, segundo a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), pois as pensões previstas no plano de pensões são totalmente asseguradas por intermédio dos ativos do fundo.
Como funciona o Fundo de Pensões?
Este fundo de investimento serve para que a pessoa interessada entregue a gestão do seu dinheiro a uma equipa de gestores profissionais, cujo papel é ficar responsável por investir o dinheiro consoante as regras que são definidas.
Segundo a lei, um fundo de pensões só pode ser gerido por entidades constituídas exclusivamente para esse efeito, que costumam ser chamadas de Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, e ainda por empresas de seguros que em Portugal explorem legalmente o ramo “Vida”.
Receitas do Fundo de Pensões
As receitas deste tipo de fundos são obtidas através das contribuições feitas por:
- Associados;
- Contribuintes;
- Indemnizações resultantes de seguros contratados;
- Participação nos resultados dos contratos de seguro emitidos em nome do fundo;
- Produto da alienação e reembolso de aplicações do património do fundo;
- Rendimentos das aplicações que integram o património do fundo.
As contribuições das receitas podem ser feitas em dinheiro, valores mobiliários ou património imobiliário.
Objetivo da gestão do Fundo de Pensões
A gestão deste fundo tem como foco a capitalização dos rendimentos produzidos, podendo ser realizada por sociedades constituídas exclusivamente para esse fim (sociedades gestoras) ou por empresas de seguros que possam explorar de forma legal o ramo “Vida” e que estejam estabelecidas em Portugal.
Tipos de Fundos de Pensões
Existem dois tipos de fundos de pensões, que integram uma regulamentação e um regime de supervisão rigoroso.
Fundo de Pensões Abertos (FPA)
No Fundo de Pensões Abertos, a adesão é apenas dependente da aceitação pela entidade gestora do Fundo e junta a criação de poupanças à obtenção de benefícios fiscais, em sede de IRS.
Para ficar a conhecer os fundos de pensões em atividade poderá informar-se junto da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).
Fundo de Pensões Fechados (FPF)
Este tipo de fundo diz respeito apenas a um associado ou, se houver mais do que um, como nas situações em que existe um elo de natureza empresarial, associativo, social ou profissional entre eles, é necessário o consentimento dos mesmos para que ocorra a adesão de novos associados ao Fundo.
Vantagens de investir nos Fundos de Pensões
Através do Fundo de Pensões é possível otimizar custos para indivíduos e empresas, entre eles deduções no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), além da otimização de custos nas contribuições feitas para a Segurança Social.
Este tipo de fundo é, assim, uma forma de poupança fiscal que possibilita a dedução à coleta em sede de IRS de 20% dos valores aplicados, por exemplo, havendo um limite máximo que varia consoante a idade.
No que respeita aos benefícios dos associados ou participantes, estes traduzem-se em:
Planos de contribuição definida: quando os benefícios são determinados tendo em conta o montante das contribuições entregues e os respetivos rendimentos acumulados, sendo que o montante do benefício é desconhecido até à data da reforma;
Planos de benefício definido: quando os montantes das pensões dos beneficiários estão previamente estabelecidos, situação em que as contribuições são calculadas ao longo do tempo para serem garantidos os pagamentos necessários;
Planos mistos: quando se juntam as características dos planos de benefício definido e de contribuição definida.
Maior Fundo de Pensões existente em Portugal
Dos dez maiores fundos de pensões do mercado nacional, nove são do tipo Fundo de Pensões Fechados. Em primeiro lugar encontra-se o fundo de pensões do Grupo BCP, tendo este tido, no final do ano passado, um valor aproximado de 3,5 mil milhões de euros.
Em segundo lugar encontra-se o fundo de pensões do Pessoal da CGD, com um valor superior a 2 mil milhões de euros, e em terceiro o Banco de Portugal – Benefício Definido, com um valor superior a 1,6 mil milhões de euros.
No que respeita ao Fundo de Pensões Abertos, o único da lista pertence à CGD Pensões, que gere o fundo Caixa Reforma Prudente. No final de 2017, possuía um montante sob gestão superior a 380 milhões de euros.
