Reconhecimento de qualificações profissionais: saiba como obter

Num mercado global, é essencial o reconhecimento de qualificações profissionais, pois as fronteiras são cada vez menos rígidas para a livre circulação de bens, serviços e pessoas.

Isto significa que, cada vez mais, os empregadores têm acesso a um maior número de profissionais e os profissionais têm acesso a oportunidades de emprego em todo o mundo.

O conceito de globalização do mercado de trabalho refere-se à crescente interconexão dos mercados de trabalho mundiais como resultado da expansão do comércio internacional, migração de trabalhadores e desenvolvimento de tecnologias de comunicação e transporte.

Esta globalização pode oferecer aos trabalhadores mais opções de emprego, maiores oportunidades de carreira e possibilidade de trabalhar em diferentes partes do mundo.

No entanto, para poder aproveitar algumas dessas oportunidades, é importante que as suas qualificações profissionais sejam reconhecidas no país onde pretende exercer a sua profissão. Saiba, a seguir, como a obter.

Obter reconhecimento de qualificações profissionais

A Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.º 41/2012, n.º 25/2014, n.º 26/2017 e n.º 31/2021, estabelece o regime jurídico para o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu.

Em Portugal, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é a entidade responsável pela coordenação da aplicação da Diretiva 2005/36/CE, designada como centro de assistência em 2019.

A DGERT coordena as autoridades nacionais competentes, reúne informações, emite recomendações sobre a interpretação e aplicação da lei, assegura a representação nacional no comité que assiste a Comissão Europeia para o reconhecimento das qualificações profissionais, notifica as disposições legislativas, regulamentares e administrativas e acompanha e monitoriza toda a informação relativa às profissões regulamentadas em Portugal.

Além disso, como centro de assistência, a DGERT presta informações aos cidadãos e aos centros de assistência de outros Estados membros, em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais previsto na lei, e informa a Comissão Europeia dos resultados dos casos tratados.

O que é o reconhecimento de qualificações profissionais?

Este reconhecimento tem por base o princípio da confiança entre os vários estados que compõem a União Europeia. Assim, a autoridade competente autoriza o cidadão a exercer uma determinada profissão ou atividade profissional devidamente regulamentada.

Isto significa que embora a formação académica e a formação profissional possam apresentar algumas diferenças de país para país, isso não é um obstáculo ao exercício de uma dada profissão em qualquer estado-membro (por exemplo, um Técnico de Cozinha de nacionalidade francesa pode obter o reconhecimento de qualificações profissionais e trabalhar em Portugal).

A quem se destina o reconhecimento de qualificações profissionais?

Destina-se, em geral, aos cidadãos da UE e do Espaço Económico Europeu e, em particular, aos seus trabalhadores, estudantes, empregadores, associações sindicais, patronais e profissionais, bem como às entidades formadoras.

Acesso a base de dados

É possível ter acesso à base de dados das profissões regulamentadas na União Europeia e à informação sobre o processo de reconhecimento de competências, bem como à respetiva legislação e aos mecanismos necessários à sua obtenção.

Além disso, os cidadãos podem saber mais sobre o Sistema de Educação e Formação Português, sobre o Sistema Nacional de Qualificações e sobre o Catálogo Nacional de Qualificações.

Os trabalhadores europeus podem informar-se sobre documentos importantes para o processo de reconhecimento de qualificações profissionais (como, por exemplo, o currículo Europass e o Suplemento ao Certificado).

Emprego na União Europeia

A EURES é a rede europeia de serviços de emprego que pretende agilizar a mobilidade de profissionais a nível transnacional e transfronteiriço, no âmbito do Espaço Económico Europeu.

A EURES oferece serviços de informação, aconselhamento e apoio à colocação / recrutamento, promovendo o contacto entre candidatos a emprego e empregadores interessados em recrutar no mercado de trabalho europeu.

Em Portugal, esta rede está integrada no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).