Share the post "Orçamento do Estado 2025: O que muda nos rendimentos das famílias portuguesas"
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, entregue no Parlamento a 10 de outubro, apresenta uma série de medidas com impacto direto nos rendimentos das famílias.
Embora o documento ainda possa sofrer alterações e enfrentar oposição, o debate geral está agendado para os dias 30 e 31 de outubro, com a votação no último dia do mês. A seguir, haverá uma discussão detalhada e a votação final global está marcada para 29 de novembro.
Medidas do Orçamento de Estado 2025
Entre as várias mudanças propostas, destacam-se o aumento do salário mínimo, a atualização dos escalões de IRS e o alargamento do IRS Jovem.
Aumento do Salário Mínimo
Uma das medidas mais significativas é o aumento do salário mínimo nacional, que passará dos atuais 820 euros para 870 euros em 2025. Esta subida de 50 euros acompanha a atualização do mínimo de existência, fixado em 12.180 euros, garantindo que quem recebe o salário mínimo continuará isento de IRS.
O acordo entre o Governo e os parceiros sociais prevê aumentos anuais de 50 euros, com o objetivo de atingir um salário mínimo de 1.020 euros até 2028.
Isenção do Subsídio de refeição
O limite da isenção de IRS para o subsídio de refeição pago em cartão será aumentado de 9,60 euros para 10,20 euros, sem que o valor pago em dinheiro sofra alterações. Esta medida surge do aumento da percentagem de isenção para o subsídio pago em cartão, de 60% para 70%.
Atualização dos Escalões de IRS
Outra medida importante é a atualização dos escalões de IRS em 4,6%, um valor superior à inflação prevista de 2,3%. Esta alteração visa evitar que os trabalhadores que tenham aumentos salariais até este valor mudem de escalão, proporcionando assim algum alívio fiscal. No entanto, as taxas de IRS aplicáveis a seis dos nove escalões, já revistas este ano, não sofrerão novas alterações em 2025.
Alargamento do IRS Jovem
O IRS Jovem será alargado a todos os trabalhadores até aos 35 anos, deixando de estar condicionado à conclusão de um nível de estudos. Esta alteração permitirá que jovens de diferentes níveis de formação beneficiem de isenções fiscais até 10 anos, com uma isenção de 100% no primeiro ano, seguida de isenções progressivas nos anos seguintes.
Isenção de IMT
O limite de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aumentará para 104.261 euros em 2025, refletindo a taxa de inflação prevista. Para os jovens até 35 anos, o valor de isenção também subirá para 324.058 euros.
Redução da Retenção na Fonte para horas extra
Os trabalhadores que façam horas extra vão beneficiar de uma redução na retenção na fonte de IRS para metade da taxa aplicada à sua remuneração mensal. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre o trabalho suplementar.
Aumentos na Função Pública
Os funcionários públicos terão um aumento salarial de, no mínimo, 52,6 euros, ou 2%, em linha com o acordo de rendimentos previamente estabelecido. No entanto, este valor ainda poderá ser revisto, com os sindicatos a aguardar novas propostas por parte do Governo.
Eventual Bónus para Pensionistas
Embora o Orçamento do Estado para 2025 não preveja aumentos extraordinários nas pensões, o Governo admite a possibilidade de atribuir um novo suplemento em 2025, semelhante ao pagamento entre 100 e 200 euros realizado este mês para as pensões mais baixas. A decisão será tomada no próximo ano.
ISV e IUC inalterados
Os automobilistas enfrentarão um cenário misto: o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) manter-se-ão inalterados, mas o fim da isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para biocombustíveis e a descongelação da taxa de carbono deverão encarecer os combustíveis.