O Orçamento do Estado (OE) para 2024 traz novidades que vão ter um impacto direto no seu bolso. Num contexto de inflação e subida das taxas de juro, destacam-se as medidas relacionadas com o IRS, a subida do salário mínimo e o aumento das prestações sociais. Assim, saiba o que vai mudar a partir de 1 de janeiro de 2024.
Conheça, então, as principais medidas do Orçamento do Estado para 2024 que podem ter impacto na sua carteira.
Orçamento do Estado para 2024: as medidas que vão ter impacto na sua carteira
Subida do salário mínimo nacional para 820 euros
O aumento do salário mínimo nacional para 820 euros corresponde a um acréscimo de 7,9% em relação ao valor de 2023. Prevê-se que esta medida beneficie um milhão de trabalhadores. Adicionalmente, fixa o referencial de aumentos salariais (não obrigatório) nos 5%.
Aumento nas pensões
No que diz respeito às pensões, de acordo com o Orçamento do Estado para 2024, as pensões até 1018,52 euros vão receber um aumento de 6%. É a maior subida registada desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões. Para as pensões acima deste valor, também está previsto um aumento entre 5% e 5,65% no próximo ano.
Salários da função pública aumentam 3% a 6,8%
Em relação aos salários da função pública, a base remuneratória do Estado é atualizada para 821,83 euros (mais 6,8%). Os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1754,49 euros recebem mais 25,63 euros. Para valores superiores, os aumentos serão de 3%.
Redução nas taxas de IRS até 3,5%
Em 2024, as taxas de IRS vão diminuir para os primeiros cinco escalões, ou seja, nos escalões com rendimentos coletáveis anuais até 27. 146 euros. Deste modo, os salários mensais brutos até 2.232 euros vão ser beneficiados por esta redução nas taxas de IRS. No entanto, o impacto será sentido em todos os patamares de rendimento.
Adicionalmente, está prevista uma reforma no atual modelo de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, que será alterado para um sistema progressivo, visando aproximar os valores retidos do rendimento real.
Alargamento do IRS Jovem
Os jovens até 26 anos e com pelo menos o ensino secundário completo ficam isentos de pagar IRS no primeiro ano de trabalho, quer trabalhem por conta própria ou por conta de outrem. No caso de doutorados, a idade sobe para 30 anos.
Contudo, o desconto previsto no IRS Jovem diminui para 75% no ano seguinte, 50% no terceiro e quarto anos, e 25% no quinto (e último) ano. Esta medida, segundo estimativa do Governo, deve beneficiar mais de 80 mil jovens por ano.
Passe gratuito para estudantes até 23 anos
No Orçamento do Estado aprovado está incluída a oferta de passe gratuito aos estudantes que tenham até 23 anos. Além disso, o Passe Social + passa a abranger mais beneficiários e inclui as bicicletas dos sistemas de partilha.
Devolução das propinas
O Governo vai devolver o valor integral das propinas nos primeiros anos de trabalho declarados em Portugal.
A medida aplica-se a todos os estudantes do ensino superior, público ou privado. O valor máximo a devolver será de até 697 euros por cada ano de trabalho declarado em Portugal, no caso das licenciaturas e mestrados integrados. Para os restantes mestrados, o valor da devolução é de até 1500 euros.
Aumentos nas prestações sociais
O Orçamento do Estado para 2024 inclui vários aumentos nas prestações sociais.
Começamos pelo abono de família: o aumento é de 22 euros, o que totaliza 264 euros por ano. Este aumento é para todas as crianças, independentemente do escalão. Igualmente, as famílias monoparentais vão ter uma majoração de 50%, com um mínimo de aumento mensal de 33 euros por criança.
Do mesmo modo, o valor de referência do Rendimento Social de Inserção passa dos atuais 209,11 euros por mês para 237,25 euros mensais. Por outro lado, a Prestação Social para Inclusão sobe para 550,67 euros.
Além destas, há outras prestações sociais atualizadas devido à subida do Indexante dos Apoios Sociais para 510 euros. É o caso dos limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, por exemplo.
Alargamento das creches gratuitas
As creches são gratuitas para todas as crianças com idade até aos 3 anos. Estão incluídas todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 e que completem 3 anos até ao início do ano letivo 2024/2025. A medida prevê abranger cerca de 120 mil crianças.
Com o novo OE, passam a estar abrangidas mais creches (das autarquias, universidades e Misericórdia) e aumenta para 473 o valor de apoio.
Taxas sobre tabaco, sacos e bebidas açucaradas
O Orçamento do Estado para 2024 tem ainda algumas medidas com taxas específicas. Passa a existir uma contribuição de quatro cêntimos sobre os sacos de plástico muito leves, usados na venda a granel de artigos de padaria, fruta e produtos hortícolas.
No tabaco, a receita obtida com o respetivo imposto, na parte que exceder 1466 milhões de euros, será dedicada à promoção da saúde e à sustentabilidade do SNS. Adicionalmente, relativamente ao tabaco, o Governo reformará a tributação, ampliando-a aos cigarros eletrónicos sem nicotina, tendo em conta o crescimento exponencial do consumo deste tipo de tabaco em Portugal.