Em Portugal, assim como acontece noutros países, as ordens profissionais têm um papel importante para a vida profissional em sociedade. São estes ofícios organizados que têm a tarefa de regular e de tratar da supervisão profissional.
Esta responsabilidade foi conferida pelo próprio Estado e tem como objetivo garantir o cumprimento dos deveres deontológicos e das boas práticas profissionais, bem como assegurar a punição de quaisquer infrações.
É importante que compreenda verdadeiramente o que é e como funciona uma ordem profissional, especialmente se o seu ofício assim o obrigar. Veterinários, advogados, médicos, enfermeiros e arquitetos são apenas alguns exemplos de profissionais que têm obrigatoriamente de estar inscritos nas respetivas ordens para poderem exercer diariamente.
Fique agora a saber tudo sobre estas entidades e saiba de cor e salteado quais as profissões que necessitam deste tipo de regulamentação.
Ordens Profissionais: o que são, o que fazem e quais as profissões abrangidas
São anos na faculdade a estudar para um dia seguir a profissão dos seus sonhos e colocar em prática aquilo que aprendeu. Mas será que sabe tudo sobre a carreira que quer seguir? É regulada por uma ordem profissional? Está na altura de compreender melhor estes organismos.
Antes de mais, é importante decifrar o conceito. Ora, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) é a associação representativa das profissões regulamentadas. Este tipo de ofícios supõe que o exercício exige a inscrição numa ordem ou numa associação de natureza equivalente.
As ordens profissionais são organismos profissionais de direito público que detêm autonomia reconhecida pela Constituição da República Portuguesa. São criadas com o intuito de salvaguardar o interesse público e os direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo que garantem a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica, sempre de forma transparente.
No fundo, representam profissões que justificam, de algum modo, o controlo do acesso e do exercício, a existência de um regime disciplinar autónomo e a elaboração de normas técnicas e regras deontológicas concretas.
Estas instituições procuram, deste modo, melhorar o funcionamento das profissões regulamentadas. Atuam no âmbito de aspetos como o reconhecimento das qualificações profissionais, a eliminação de restrições ao uso de comunicação comercial e a eliminação de requisitos injustificados ao acesso e exercício deste tipo de profissões.
Existem diversas ordens profissionais em Portugal, nas quais os profissionais das respetivas áreas se devem inscrever para que a sua formação e as suas qualificações sejam reconhecidas. Nesse sentido, importa saber quais as ordens existentes em território nacional e ficar a conhecer melhor as mais famosas:
- Ordem dos Arquitetos;
- Ordem dos Biólogos;
- Ordem dos Despachantes Oficiais;
- Ordem dos Economistas;
- Ordem dos Enfermeiros;
- Ordem dos Engenheiros;
- Ordem dos Farmacêuticos;
- Ordem dos Médicos;
- Ordem dos Médicos Dentistas;
- Ordem dos Veterinários;
- Ordem dos Notários;
- Ordem dos Nutricionistas;
- Ordem dos Psicólogos;
- Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;
- Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Ordem dos Arquitetos
A Ordem dos Arquitetos (OA) é, como o nome indica, a associação pública portuguesa para a profissão de arquiteto e para a arquitetura na generalidade. Define toda a regulação da profissão e é a prova da longa história associativa dos arquitetos em terras lusas.
Ordem dos Enfermeiros
A Ordem dos Enfermeiros (OE) é a associação pública profissional que aglomera e representa todos os profissionais da área de enfermagem que trabalham em território nacional.
Tem como funções a definição de regras relativas à actividade e respectivo controlo. Na prática, debruça-se sobre a regulamentação e disciplina da profissão de Enfermagem – ao contrário dos sindicatos, por exemplo, que se dedicam aos assuntos laborais.
Esta Ordem atribui dois títulos profissionais, pelo que emite também dois tipos de cédulas: a de enfermeiro e a de enfermeiro especialista.
Ordem dos Engenheiros
Em Portugal, esta é a única instituição que pode atribuir o título profissional de Engenheiro, através de títulos, graus e níveis de qualificação profissional.
A sua principal missão é contribuir para o progresso da engenharia, estimulando os esforços dos seus associados. É totalmente independente dos órgãos do Estado e goza de autonomia administrativa, financeira, disciplinar e científica.
Ordem dos Médicos
Criada em 1898, sob o nome Associação dos Médicos Portugueses, é de âmbito nacional. Está organizada em três secções regionais – Norte, Centro e Sul, incluindo as Regiões Autónomas – com sede no Porto, Coimbra e Lisboa.
Ordem dos Notários
O notário trata-se de um oficial público que representa o Estado e é a Ordem dos Notários que regula a sua atividade. É em nome do Estado que o profissional assegura o controlo da legalidade, baseando-se na vontade das partes e no cumprimento da lei, e dá garantia de autenticidade aos actos em que intervem.
Ordem dos Psicólogos
A Ordem dos Psicólogos Portugueses é a associação pública profissional representativa de todos os profissionais de psicologia. Trata-se de uma profissão com um forte código ético e deontológico e é a Ordem que regula a sua atuação em conformidade com todas as disposições legais e preceitos.