A procura por painéis fotovoltaicos pode aumentar devido às mudanças na lei, que regulam o autoconsumo e a partilha de energia renovável. Saiba se vale a pena instalar.
Também conhecidos por painéis solares, os painéis fotovoltaicos podem mudar a paisagem de pequenas aldeias ou cidades num futuro muito próximo.
Tal como aconteceu em muitas zonas com as torres eólicas, os painéis fotovoltaicos podem ser usados em grande escala em regiões mais soalheiras. Mais do que uma mudança na paisagem, podem também trazer transformações na forma como produzimos energia.
Há já algum tempo que vemos painéis solares, sobretudo nas construções mais recentes, mas a lei de autoconsumo de energia renovável, aprovada em outubro de 2019, pode fazer com que estes se multipliquem.
A ideia deste decreto-lei, que transpõe uma diretiva da União Europeia, é que qualquer pessoa, sozinha ou em grupo, possa criar as condições para produzir a sua própria energia e partilhá-la com outros.
Assim, o objetivo passar por tornar acessível, a mais pessoas, a possibilidade de produzir, consumir, armazenar, partilhar e vender eletricidade.
O que são painéis fotovoltaicos?
Os painéis fotovoltaicos produzem energia elétrica a partir da luz solar; são diferentes dos painéis solares térmicos, que só conseguem que a energia do sol se transforme em energia térmica, usada, por exemplo, para aquecer água.
Com painéis fotovoltaicos, a luz do sol pode ser transformada em eletricidade para ser usada em casa, tanto na iluminação como nos eletrodomésticos.
Para que o processo seja eficaz, estes painéis – que no fundo são compostos por várias células solares – devem ter um microinversor instalado entre os painéis e a rede elétrica.
É que a eletricidade produzida está em corrente contínua e, para que possa ser usada em casa, tem de ser corrente alternada.
O sistema fotovoltaico – ou seja, o sistema que transforma energia solar em eletricidade – é também composto por um gerador e um quadro elétrico.
Por isso, se quer produzir energia que possa ser armazenada e consumida, tem de ter todo este equipamento e, ao pesquisar preços, é necessário comparar o pacote total e não apenas uma parte.
Talvez já tenha reparado que os painéis fotovoltaicos estão inclinados. Isto acontece para maximizar a exposição ao sol e o melhor grau de inclinação depende da sua localização.
A eletricidade assim obtida pode ser utilizada nesse preciso momento, armazenada em baterias para ser usada mais tarde ou vendida.
Como escolho painéis fotovoltaicos ?
Antes de investir neste tipo de painéis, e até para que possa entender as diferenças de preço entre eles, é importante perceber que existem diversos tipos de equipamentos e que nem todos têm o mesmo rendimento.
Por outro lado, há que compreender que cada caso é diferente do outro, dependendo de se vive num apartamento ou moradia, se mora numa zona com boa exposição solar, da potência do equipamento, se quer produzir para consumo imediato ou não, entre outros fatores.
A verdade é que, como todas as tecnologias, os painéis fotovoltaicos estão em permanente evolução, pelo que os preços também vão sofrendo alterações.
Por outro lado, e ao adquirir um destes equipamentos, tenha em conta que a duração média será de 25 anos.
Há custos de licenciamento?
Com a nova lei, os equipamentos com potência instalada até 350 W não precisam de controlo prévio ou registo.
Entre 350 watts e 30 kW é necessária uma comunicação prévia à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Se a unidade tiver entre 30 kW e 1 megawatt (MW) terá de ser feito um registo DGEG e obtido um certificado de exploração. Se a potência for superior a 1 MW, passa a ser necessária uma licença de produção e exploração.
As Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) com maior capacidade estão sujeitas a taxas de licenciamento e a inspeções periódicas.
Seja como for, e dado que o objetivo das destas unidades de maior dimensão é a partilha e a venda, todas estas variáveis devem entrar na equação.
Os painéis fotovoltaicos não necessitam de muita manutenção e os equipamentos mais simples podem ser instalados pelo próprio, mas há quem, mesmo nestes casos, prefira recorrer a profissionais.
Dada a variedade de modelos e de empresas que operam nesta área, o ideal será pedir orçamentos de acordo com as suas necessidades específicas.
O valor vai depender do equipamento, da potência fotovoltaica e da área, por isso não use como referência outros casos, já que todos os fatores contam para o preço final.
Assim, e antes de investir, tente perceber o seu perfil, avaliando consumos. Eventualmente, poderá ser vantajoso comprar os painéis em conjunto com um ou mais vizinhos.
O investimento inicial pode ser avultado, sobretudo nos equipamentos mais potentes e de maior dimensão, mas há empresas e bancos que têm já créditos específicos para a compra destes sistemas, permitindo pagar em prestações.
Além de estar a produzir energia limpa, a grande vantagem é que, com o tempo, o equipamento acaba por se pagar a si próprio, já que não terá de pagar eletricidade.
Quanto tenho de investir?
O preço, como já vimos, depende de uma série de fatores, como a localização, o número de painéis fotovoltaicos necessários ou a mão-de-obra, por exemplo.
No entanto, há boas notícias para quem precisa de apoio para fazer a instalação destes equipamentos.
O Orçamento de Estado 2020 traz como novidade a possibilidade de uma dedução no IRS que pode atingir os 1000 euros, destinada a quem investir em unidades de energia renovável para autoconsumo.
Por outro lado, existem programas, como o Casa Eficiente 2020, em que o Estado, com o apoio de alguns bancos, incentiva intervenções que tornem as habitações mais sustentáveis.
Estas obras são financiadas com condições mais favoráveis do que as que são aplicadas nos empréstimos convencionais.
Além dos bancos, as próprias empresas que vendem os painéis fotovoltaicos dão a possibilidade de estes equipamentos serem comprados a crédito.
A energia pode ser vendida?
A legislação aprovada em outubro autoriza não só o autoconsumo, mas também a partilha e venda da energia produzida a partir de painéis fotovoltaicos.
A nova lei facilita a criação destas instalações de maior dimensão, tornando mais simples esta produção de energia renovável que não se destina apenas a consumo próprio.
Assim, um equipamento de produção não tem de corresponder apenas a um ponto de consumo, podendo ser alargado a vários: por exemplo, um painel colocado no telhado do prédio pode fornecer energia a vários vizinhos.
Os produtores/consumidores podem organizar-se em grupos situados no mesmo edifício ou zona de apartamentos ou de moradias.
Unidades industriais ou comerciais e demais infraestruturas localizadas numa área delimitada podem produzir, consumir, partilhar, armazenar e vender o excedente da energia elétrica produzida através de fontes renováveis.
No entanto, a venda da energia produzida e não consumida não tem de ser feita coletivamente.
A lei prevê a existência do autoconsumidor individual, isto é, “um consumidor final que produz energia renovável para consumo próprio (…) e que pode armazenar ou vender eletricidade com origem renovável de produção própria”.
No entanto, essa não pode ser a sua principal atividade comercial ou profissional.
A lei já está em vigor?
A lei tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, relativamente aos projetos de autoconsumo individual e projetos para de autoconsumo coletivo que disponham de um sistema de contagem inteligente e sejam instalados no mesmo nível de tensão.
Em relação aos restantes projetos, só terá efeito a partir de 1 de janeiro de 2021.
