Os países com maior evasão fiscal são aqueles onde ocorre mais o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de impostos, taxas e contribuições, o que pode ser efetuado através de falsas declarações, omissão de informações e elaboração de documentos com informações falsas ou distorcidas, alguns deles envolvendo a contratação de faturas e notas fiscais.
Países com maior evasão fiscal
O que é evasão fiscal?
Dá-se o nome de evasão fiscal a um determinado tipo de práticas fraudulentas que têm um impacto bastante negativo no desenvolvimento económico das nações. Este fenómeno social complexo, que se encontra presente na maioria dos países, é ilegal e costuma recorrer principalmente a documentos falsos ou informações manipuladas para chegar ao fim pretendido.
Lista de países com maior evasão fiscal
Em 2018, a Suíça e Estados Unidos da América lideram o ranking de países com menor transparência fiscal do mundo, de acordo com a lista divulgada pela Tax Justice Network, constituída por 10 países:
1. Suíça
2. Estados Unidos
3. Ilhas Cayman
4. Hong Kong
5. Singapura
6. Luxemburgo
7. Alemanha
8. Taiwan
9. Emirados Árabes Unidos
10. Guernsey
A Suíça ocupa o primeiro lugar desde 2015 e os Estados Unidos da América, que em 2013 se encontravam em sexto lugar, atingem o segundo lugar em 2018. Já Líbano e Bahrein conseguiram deixar de fazer parte deste top 10, estando nos lugares dos mesmos os países Guernsey e Taiwan. Segundo o índice, aqueles que lideram esta lista são os que mais têm resistido às políticas de intercâmbio automático de informações entre autoridades fiscais.
Portugal entre os países com maior evasão fiscal
Portugal encontra-se em 64.º lugar neste ranking, através do offshore da Madeira. Dos 20 itens usados para elaborar a lista acima referida, a Madeira tem as piores classificações em indicadores relacionados com a transparência legal relativa à entidade em causa (taxa de imposto paga, contas e propriedade) e ao registo de propriedade, de acordo com informações divulgadas em 2018 pela agência Lusa.
Consequências negativas da evasão fiscal
Este tipo de práticas fraudulentas tem impactos bastante graves no desenvolvimento económico de um país, pois encontra-se relacionado com a tentativa de fuga aos impostos. Uma fraude destas, quando feita em grande escala, pode criar consequências graves como:
- Diminuição de receita pública;
- Aumento de custos administrativos de auditoria.
Os efeitos colaterais destas ilegalidades tornam ainda mais essencial a tarefa de lutar pelo objetivo de conseguir que haja mais países com menos evasão fiscal, uma opinião partilhada pelas principais organizações internacionais, entre elas a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial.
Medidas de combate à evasão fiscal
Uma vez que existem cada vez mais países com maior evasão fiscal, é necessário continuar a combater as práticas de gestão fiscal onde ocorra uma exploração abusiva da falta de neutralidade do sistema tributário. Este tipo de combate é considerado por vários especialistas na área como uma obrigação do Estado, que deve lutar pela justiça social. É a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quem mais consegue afrontar o referido fenómeno, uma vez que tem como função arrecadar impostos e, consequentemente, lidar com os contribuintes infratores. Para se combater a evasão fiscal deve existir uma melhor educação fiscal.
No início deste ano, entidades como a ONU, o FMI, a OCDE e o Banco Mundial afirmaram em conferência que é urgente que alguns países em desenvolvimento tomem sérias medidas no combate à evasão fiscal em prol dos objetivos globais. Foi pedido a esses países que implementassem uma maior transparência fiscal e combatessem a deterioração da base tributária e a transferência de lucros, sendo para isso necessário:
- Impedir a lavagem de dinheiro;
- Impedir os fluxos financeiros ilícitos;
- Mobilizar recursos domésticos;
- Cada país em desenvolvimento aumentar a arrecadação fiscal em pelo menos 15% do seu Produto Interno Bruto (PIB), de forma a conseguir fornecer serviços básicos, como infraestrutura, cuidados de saúde e segurança pública;
- As economias mais avançadas aumentarem o seu apoio a sistemas fiscais mais fortes.
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