Tenho uma novidade para si. As faturas de telecomunicações mudaram para melhor este mês (junho). A má notícia é que a sua fatura só vai mudar para melhor se ligar para lá e pedir. Mas não devia ser automático? Claro que sim. Mas as leis em Portugal são o que são.
A ANACOM obrigou todas as operadoras de telecomunicações a partir de 25 de maio a terem uma “Fatura de detalhes mínimos” com imensa informação útil para os consumidores. Essa fatura nunca poderá ser paga, seja em papel ou em PDF. Será grátis para sempre.
Claro que uma lei que diz isto abre a porta para que qualquer dia as “super” detalhadas passem a ser pagas. As “super” detalhadas são aquelas que têm várias páginas com todas as chamadas que fizemos, a que horas, com que duração e com o custo de cada uma delas. Na minha opinião seria um escândalo pagar para ter uma fatura, mas um problema de cada vez e o consumidor tem de estar preparado para reclamar se achar que o deve fazer.
Evite pagar centenas de euros
Milhares de portugueses são surpreendidos com centenas de euros em penalizações quando tentam mudar de empresa de telecomunicações.
Uma das queixas mais comuns tem a ver com estas penalizações que são pedidas quando alguém tenta mudar para uma empresa que faz preços mais baratos. O problema surge porque os clientes não fazem ideia se estão ainda em período de fidelização ou não e quanto terão de pagar se desistirem do contrato. Isso mudou com as novas faturas que já estão em vigor.
A ANACOM decidiu torná-las gratuitas depois da polémica em 2018 sobre o pagamento das faturas em papel por parte de algumas operadoras.
Portanto, se neste momento paga para receber a fatura, só tem de ligar para a sua empresa e pedir esta fatura de detalhe mínimo. Tem toda a informação que precisa menos o detalhe de cada chamada. Não paga nada, seja em papel, seja por e-mail. E é para todos os clientes. Mas há um senão. Tem de pedir. Não é automático.
Portanto, pegue agora na sua fatura de telecomunicações de junho de 2019 e olhe bem para ela. Se não tem estas informações ligue para a sua operadora e peça que acrescentem os detalhes da fatura mínima, mantendo a super detalhada. Tome nota da resposta e reclame por escrito se não concordar. Não teria lógica, do ponto de vista do cliente, se a fatura de detalhe máximo não tivesse as informações da fatura de detalhe mínimo.
As várias faturas têm de ter uma linha em que dizem a data do fim da fidelização e o valor a pagar de penalização se desistisse do contrato hoje.
Estas informações são muito importantes para não fazer asneira no momento de trocar de operadora. Sempre é um alerta. Nunca mude de operadora sem saber primeiro se já acabou o período de fidelização (normalmente 2 anos).
Conheço pessoas que estão a pagar 2 contratos ao mesmo tempo porque não tinham 800 euros para pagar de indemnização quando decidiram intempestivamente mudar de operadora (por vezes são contratos feitos à porta ou ao telefone).
Perguntei a todas as operadoras se iam passar a cobrar pelas faturas “super” detalhadas. A Altice (MEO) respondeu que reserva esse direito, mas que na internet será sempre grátis. A NOS respondeu que não está a pensar em fazer qualquer alteração às condições atuais. A Vodafone diz que vai apenas manter o pagamento das faturas detalhadas em papel. As outras continuam grátis.
Mais novidades
Vai encontrar também a partir de agora um Código de Portabilidade. Muitas vezes mudamos de operadora de telecomunicações e queremos manter os números antigos. Vai ter de guardar este número com 12 dígitos que está na sua fatura ou vai receber por SMS. É como se fosse o seu número de cartão do cidadão, mas do seu telemóvel ou número fixo. Entrega este número à nova empresa e eles tratam de tudo. Guarde-o bem.
A operadora pode pagar-lhe 20 € por dia?
Agora mais um direito seu, que talvez desconheça. Legalmente, sempre que mudar o seu número de operadora, ela tem um dia útil para fazer a portabilidade. Se isso não acontecer tem direito a uma compensação de 2,5 € por cada dia de atraso e por telefone. E se fizeram a portabilidade e as coisas não funcionaram bem, a indemnização passa para 20 euros por dia. Reclame.
Como vê, temos de estar sempre atentos aos nossos direitos. E use-os.
Neste caso, em resumo, olhe já para a sua fatura e se não tiver aqueles dois dados importantíssimos (data de fim de fidelização e valor da indemnização ao momento) ligue imediatamente para a sua operadora e exija esses dados na sua fatura seja ela qual for.
E se estiver a pagar pela fatura em papel, ligue já e exija a fatura de detalhe mínimo e deixa de pagar (mesmo que continue a recebê-la em papel). E nunca mude de operadora sem ter a certeza de que já terminou a fidelização. Vai poupar dezenas ou centenas de euros. Há distrações que saem muito caras.
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