Determinados serviços ligados à justiça ficaram, desde o final de agosto, mais simplificados, graças à Plataforma Digital de Justiça. Este serviço reúne online serviços das diferentes áreas temáticas da justiça.
O objetivo desta plataforma é facilitar o contacto do cidadão com os pedidos de registos ou processos, assim como cortar nas longas filas de espera nos serviços presenciais como Lojas do Cidadão e tribunais.
O foco está nas necessidades dos cidadãos e dos agentes da justiça, visto que reúne serviços para os quais as pessoas teriam, originalmente, de se deslocar a diferentes tipos de tribunal, por exemplo. A construção deste site está inserida no Plano de Ação e Modernização e da Transformação da Justiça.
Plataforma Digital de Justiça: o que inclui?
Nesta plataforma pode começar por obter informações dos mais diversos serviços judiciais, desde registos, tribunais, reinserção e serviços prisionais, passando pela medicina legal e investigação criminal, até à propriedade industrial.
É possível, por exemplo, pedir certidões judiciais ou registos criminais e, também, simular taxas de justiça a pagar por certos tipos de processo, e até calcular custos relacionados com compra de casa.
Especificamente, alguns dos serviços dentro dos 68 disponíveis são os seguintes:
- Consulta de processo executivo;
- Pedido de certidão de nascimento;
- Pedido de Mediação Laboral;
- Agendamento de pedido do Cartão de Cidadão;
- Agendamento do pedido de Passaporte;
- Pedido de Processo de Casamento;
- Consulta de certidões;
- Consulta de Lista Pública de Execuções;
- Declaração de óbitos;
- Registo de Patentes;
- Pedido de Certidão Judicial Eletrónica;
- Pedido e consulta de Certidão Permanente.
Esta Plataforma Digital da Justiça dá algum destaque a determinadas temáticas atuais, apresentando guias claros dos procedimentos burocráticos a seguir em cada caso. Por exemplo, para pedidos de nacionalidade portuguesa e cobrança de dívidas, existem guias específicos.
Esta plataforma reflete um investimento de 520 mil euros, e tem como objetivo continuar a sofrer atualizações e a receber novos serviços. O Ministério da Justiça pretende que a busca de informação e realização de serviços online seja mais acessível, simples e clara.
Onde consultar?
A Plataforma Digital de Justiça está presente neste link, ainda em versão beta.
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