O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego tem por missão apoiar ações que promovam maior inclusão social e, claro, melhor emprego em Portugal, através da promoção da melhoria das qualificações de cada um, do aumento da taxa de emprego e do combate à pobreza e exclusão social.
De um modo geral, o PO ISE assume-se como o “programa decisivo e de confiança para tornar Portugal mais inclusivo, com mais e melhores empregos”, sendo um projeto cofinanciado pelo Portugal 2020.
Provavelmente deve estar a questionar-se sobre que tipo de apoios existem, quem pode ter direito ou não a este tipo de programa e quais são, na verdade, os objetivos principais. Por isso, preparamos um artigo com toda a informação que necessita para estar totalmente a par deste tema.
PO ISE: o que é e quais os objetivos do programa
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego tem como objetivo a criação de condições que proporcionem oportunidades aos que, por algum motivo e quer seja de forma direta ou indireta, procuram o programa e que são beneficiados pelas suas ações.
Esta decisão governamental procura de uma forma ativa e constante, melhorar a qualidade de vida dos portugueses e a promoção da sua inclusão nas suas mais variadas formas.
Este programa é composto por uma equipa unida que trabalha todos os dias para atingir os seus objetivos (em cima referidos), tendo por base valores e princípios muito sólidos:
- Missão: apoiar ações que promovam maior inclusão social e melhor emprego em Portugal;
- Visão: ser um parceiro decisivo e de confiança para um Portugal mais inclusivo, com mais e melhores empregos;
- Valores: integridade, confiança e inovação;
- Lema: “acreditamos no valor das pessoas”.
De um modo geral, este programa procura incessantemente novas formas para contribuir para o futuro do nosso país, através do empenho, energia e dedicação de toda a sua equipa.
Mas afinal com se estrutura e quais os apoios existentes?
O PO ISE abrange, em regra geral, as regiões menos desenvolvidas do continente, ou seja, Norte, Centro e Alentejo, sendo a continuação da sua ação no território complementado pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR), que abrangem de igual forma o domínio da inclusão social e emprego.
Este programa mobiliza um conjunto de medidas de política pública cuja implementação é apoiada pelo Fundo Social Europeu (FSE). Atendendo a que este Programa Operacional é cofinanciado apenas por esse FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) é de destacar:
- Os apoios à integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e os jovens de comunidades marginalizadas, no contexto mais alargado de concretização da Garantia Jovem;
- Os apoios à transição entre situações de inatividade ou desemprego e o emprego, bem como à criação líquida de emprego e à manutenção no mercado de trabalho, em especial dos trabalhadores seniores;
- Os apoios à qualificação da população adulta, em especial dos desempregados ou empregados em risco de desemprego, na perspetiva de que possibilitem o desenvolvimento de competências certificadas orientadas para responder às necessidades do mercado de trabalho, incluindo as necessidades de qualificação dos trabalhadores de micro e pequenas empresas, e que melhorem a sustentabilidade e progressão socioprofissional dessa população;
- As intervenções específicas em favor de territórios ou grupos-alvo onde é mais severa a incidência do desemprego e/ou em que são mais cumulativas as situações ou os riscos de pobreza e exclusão social;
- A promoção da igualdade de género, não discriminação e acessibilidade, no que se prende com a dinamização de intervenções específicas para esse efeito;
- O apoio à provisão das respostas sociais e de saúde;
- A qualificação do setor da economia social.
O PO ISE está estruturado em 4 grandes eixos prioritários
1. Promover a Sustentabilidade e a Qualidade do Emprego
O eixo prioritário 1 procura promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores, através das prioridades de investimento como:
- O acesso ao emprego (integrando desempregados e inativos no mercado de trabalho, através de estágios ou apoios à contratação);
- A igualdade de género (reforçando a conciliação entre a vida familiar e profissional e do apoio à criação do próprio emprego por mulheres, através do apoio técnico à elaboração, monitorização de execução e avaliação de planos para a igualdade e também do apoio à capacitação e constituição de empresas por mulheres);
- A adaptabilidade dos trabalhadores (melhorando a empregabilidade da população ativa, através da formação modular para empregados e desempregados, e da vida ativa para desempregados);
- A modernização do mercado de trabalho (modernizando a capacitação institucional dos parceiros sociais com assento na CPCS, através do reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais com assento na CPCS).
2. Iniciativa Emprego Jovem
O eixo prioritário 2 visa o aumento da qualificação e integração no mercado de trabalho dos jovens NEET, através das prioridades de investimento como:
- Integração profissional, integrando os jovens NEET no mercado de trabalho através de operações como o Programa Retomar, Vida Ativa IEJ, estágios IEJ, emprego Jovem Ativo, PEPAL, Estágios PEPAC – Missões, Inov Contacto, Apoios à contratação, Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios, COOP Jovem, Programa de Reconversão Profissional – AGIR nos Açores, Estagiar T, também este nos Açores, Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE) Açores, Integra – Açores, Projetos locais de empreendedorismo jovem – Açores e Estágios Madeira.
3. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza e a Discriminação
O eixo prioritário 3 procura promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação através das prioridades de investimento como:
- Inclusão ativa (promovendo assim competências a grupos potencialmente vulneráveis, através das tipologias de operações como a qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade, apoio ao emprego de pessoas com deficiência e ou incapacidade, formação modular para DLD, Vida Ativa para DLD, capacitação para a inclusão, português para todos e da inserção socioprofissional da comunidade cigana, entre outros);
- Igualdade de oportunidades (promovendo a igualdade de oportunidades e género, através de ações de sensibilização e campanhas, formação de públicos estratégicos, apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e ainda de instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica);
- Acesso a serviços sustentáveis (alargando a oferta de serviços sociais e de saúde, através de tipologias de operações como modelos de apoio à vida independente, Programa Idade +, entre outros);
- Empreendedorismo social (promovendo o empreendedorismo e a inovação social, através do Programa de capacitação para o investimento social, Programa de parcerias para o impacto, de Títulos de Impacto Social, da Bolsa de Ensino Superior para Alunos Carenciados, da Capacitação Institucional dos Parceiros da Economia Social Membros do CNES e da Formação-Ação para as Entidades da Economia Social).
4. Assistência Técnica
O eixo 4 tem como objetivo garantir o apoio à gestão, acompanhamento, avaliação e comunicação do PO ISE, nomeadamente:
- Assegurar um nível elevado de competências administrativas e técnicas da Autoridade de Gestão e das entidades envolvidas;
- Garantir o cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis, designadamente através das atividades de auditoria e controlo e acompanhamento;
- Maximizar os resultados do programa, pela aposta no acompanhamento, monitorização e avaliação;
- Assegurar o eficaz funcionamento da rede de governação relativa às intervenções do domínio da Inclusão Social e emprego;
- Desenvolver um sistema de informação fiável e seguro e que responda às necessidades de gestão, monitorização e avaliação, nomeadamente possibilitando o funcionamento em rede;
- Divulgar o programa e disseminar os seus resultados, através da prossecução de um Plano de Comunicação, que abranja as vertentes externa e interna e que mobilize os diferentes meios de comunicação disponíveis, de acordo com os diferentes grupos-alvo.
Em relação às candidaturas e aos respetivos prazos, encontram-se a decorrer os seguintes avisos:
- Aviso PO ISE – 20-2019-20: Aviso de Abertura de Candidaturas da TO 2.07 – INOV Contacto (com data de encerramento no dia 30 de setembro);
- Aviso PO ISE – 20-2019-21: Aviso de Abertura de Candidaturas da TO 3.10 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social (com data de encerramento no dia 3 de outubro);
- Aviso PO ISE – 20-2019-22: Aviso de Abertura de Candidaturas da TO 2.06 – Estágios PEPAC – Missões (com data de encerramento no dia 30 de setembro).