Conheça o portal BASE e saiba onde são gastos os seus impostos

A funcionar desde 2008, o Portal BASE ainda é desconhecido para muitos portugueses, mas é lá que está a maior concentração de informação sobre o destino que é dado ao dinheiro que, todos os anos, pagamos de impostos. Fomos saber um pouco mais sobre o portal que já é uma referência na Europa.

O que é o Portal BASE?

O Portal BASE é uma plataforma online onde está registada e acessível toda a informação relativa a contratos públicos, isto, é, relativa às compras do Estado.

Os dados são atualizados diariamente, estão abertos para consulta e podem ser pesquisados de várias formas. Consegue saber, por exemplo, o que é que o Estado comprou, a quem e por quanto dinheiro.

Para que foi criado o Portal BASE?

O BASE foi criado em 2008 e fez parte de um pacote de medidas aprovado pelo então governo com o objetivo aumentar a transparência no setor público. Referido pela primeira vez no Código dos Contratos Públicos assinado por José Sócrates, o BASE foi construído “por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças, das obras públicas e da ciência e tecnologia” e tinha como objetivo primordial promover “a transparência na contratação pública”.

De notar que a criação desta plataforma visa tornar a informação acessível não só aos cidadãos, mas também à Comunicação Social, que assim pode fazer um melhor trabalho de investigação.

Quem gere o Portal BASE?

A gestão do Portal e de todas as informações que lá constam está a cargo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC). Este instituto ajuda as entidades públicas a publicarem a informação dos contratos e presta apoio ao preenchimento dos formulários. Está, por isso, em constante comunicação quer com as entidades que compram (adjudicantes), quer com as entidades que vendem produtos e serviços ao Estado (adjudicatários).

E quem o atualiza?

A informação que consta na plataforma pública sobre as contratações do Estado é inserida regularmente pelos próprios adjudicantes, ou seja, pelas entidades públicas que fazem as compras. Estas entidades têm obrigação legal de comunicar, publicamente, o que compram, a quem e por que valores, mantendo a população atualizada sobre o destino que vai sendo dado ao dinheiro público.

Quem fiscaliza a informação que está no BASE?

Apesar de ter um reconhecido impacto positivo na transparência das contratações públicas, o Portal BASE já tem sido apontado por conter erros na informação que presta quer ao nível dos valores das despesas públicas, quer ao nível das entidades adjudicatárias.

O IMPIC, no entanto, afasta responsabilidades e explica que a equipa do instituto só tem mesmo de prestar suporte no preenchimento dos campos, sendo a veracidade das informações prestadas da exclusiva responsabilidade das entidades adjudicantes.

Para fiscalizar a veracidade da informação que é exposta no Portal BASE existem ainda as entidades oficiais de fiscalização das contas públicas, como o Tribunal de Contas ou a Inspeção-Geral das Finanças.

Em que é que o Portal BASE é útil para si?

Além da informação geral sobre as contratações públicas, que não é o mais atraente para pesquisar nos tempos livres, o portal BASE pode ser-lhe muito útil para um controlo a nível local. Afinal, todas as autarquias são entidades públicas, e por isso têm de publicar os contratos e as compras que fazem naquela plataforma. O mesmo acontece com entidades de interesse público, como associações culturais e recreativas.

O portal BASE pode, assim, ser uma excelente referência quando quer saber como é que o seu município está a gerir os impostos que lhe são confiados e, com base nesses dados, pode tomar decisões eleitorais e cívicas melhores e mais informadas.

Como fazer pesquisas no portal?

Ao contrário de outras plataformas do Estado, o portal BASE é de utilização intuitiva. Logo na página inicial encontra várias opções de pesquisa (contratos, anúncios, entidades, entre outros) e até algumas estatísticas sobre as despesas públicas registadas, como a incidência geográfica.

Pode pesquisar uma entidade ou uma palavra-chave na caixa de pesquisa e, escolhendo a entidade que pretende, é-lhe devolvido um resumo das respetivas contas (como ganhos e despesas), bem como a possibilidade de acesso a uma lista de contratos onde aquela entidade foi adjudicante ou adjudicatária.

Na mesma plataforma tem ainda acesso a documentação oficial, nomeadamente aos contratos das entidades públicas e às diretivas legais que regem a contratação pública e os procedimentos de adjudicação de obras.