Os gabinetes da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza deram a conhecer, em despacho publicado Diário da República, que será criado um portal especializado em imobiliário público.
Portal do imobiliário público: todas as informações num só local
O portal deverá disponibilizar informação sobre os imóveis públicos disponíveis para a instalação de serviços ou mesmo com vista à rentabilização. O portal será de interesse não só para a própria administração pública, como também para os cidadãos e empresas.
Para que tal medida possa ser concretizada, o Governo encontra-se já a reunir todas as informações relativas ao imobiliário público, desde o levantamento dos edifícios disponíveis até às condições requeridas para promover a sua rentabilização.
O grupo de trabalho interministerial deve estar por estes dias a terminar o estabelecimento dos requisitos mínimos para o funcionamento do portal – deve estar pronto até ao final de outubro -, e deverá depois disponibilizar os requisitos necessários para que esses imóveis possam ser usados por serviços públicos ou para rentabilização, até abril de 2017.
O documento publicado em Diário da República prevê a criação de uma bolsa de imóveis públicos disponíveis para os seguintes fins:
- instalação de serviços públicos
- necessidades do setor empresarial do Estado
- necessidades de outras entidades públicas
- instalações de interesse público
- políticas setoriais (ex. Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado).
O portal virá juntar informações que se encontram até agora disponíveis em vários locais, muitas vezes não possuindo o grau de detalhe necessário a prossecução de negócios ou instalações necessárias.
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