Share the post "Ainda vai a tempo de poupar no IRS: basta seguir estes passos"
Poupar no IRS é quase um ato diário e não apenas algo em que só pensa na altura de preencher a declaração.
Como o IRS que vai entregar em 2024 diz respeito aos rendimentos (e despesas) de 2023, ainda não é tarde para preparar a entrega e procurar obter um reembolso maior.
Durante o mês de fevereiro ainda há pequenas coisas que pode fazer para que, quando chegar a altura de acertar contas com o Estado, possa pagar um pouco menos ou receber um pouco mais.
5 formas de poupar no IRS
Até 15 de fevereiro: comunicar o agregado familiar
Comunicar o agregado familiar também pode ajudar a poupar no IRS. Este fator é particularmente relevante no caso de casamento, nascimento de filhos ou divórcio.
Por exemplo, se optar pela guarda partilhada em regime de residência alternada, cada um dos progenitores deduz 50% das despesas relacionadas com o filho.
Se a criança estiver a viver apenas com um dos pais, as despesas são deduzidas na totalidade por esse progenitor. Por isso, se não comunicar as alterações ao agregado familiar, as deduções ficarão todas para quem partilha a residência fiscal com a criança.
Até 27 de fevereiro: validar / inserir / corrigir as faturas no portal E-Fatura
As faturas emitidas com o seu NIF vão aparecer no portal E-fatura. Por isso, é importante que passe por lá para confirmar se as faturas foram comunicadas, se os valores estão corretos ou se estão na categoria certa.
A maior parte delas já aparece na categoria correta. No entanto, e nos casos em que o comerciante tenha mais de um CAE ( o que pode acontecer, por exemplo, com os supermercados), pode ser necessário associar essa despesa a outro setor.
E se houver erros?
Se der pela falta de alguma fatura no E-Fatura tem a possibilidade de a inserir. É por isso que é aconselhável que visite regularmente este portal. Se deixar tudo para a altura da entrega da declaração poderá não ter tempo de verificar tudo ou esquecer-se de incluir alguma fatura importante. E estes esquecimentos podem fazer com que vá poupar menos no IRS.
Caso o comerciante se tenha enganado a comunicar algum elemento da fatura como, por exemplo, o valor da despesa, é possível corrigir esse erro no portal.
Se, por exemplo, perceber que uma fatura não está no setor certo, pode fazer essa alteração. Basta aceder à sua página e-Fatura, selecionar a opção Verificar Faturas e depois Nº Fatura. Clique em Alterar e escolha o setor correto em Atividade de Realização da Aquisição· Após a alteração efetuada tem de clicar em Guardar.
Saber o que pode deduzir
A verdade é que nem todas as despesas podem ser deduzidas da mesma forma. A maioria das faturas acaba na categoria despesas gerais familiares, que tem um limite máximo de 250 euros por contribuinte ou 500 euros por casal.
Mas há despesas que podem elevar muito mais este valor de deduções. As que se seguem têm limites de deduções específicos. Conheça o que pode deduzir e até quanto pode poupar.
Saúde
As despesas com saúde são dedutíveis em 15% até ao limite máximo de 1000 euros por agregado. O que pode deduzir?
- Consultas;
- Intervenções cirúrgicas;
- Internamentos hospitalares;
- Tratamentos;
- Medicamentos;
- Próteses;
- Aparelhos ortodônticos;
- Óculos (incluindo a armação);
- Seguros de saúde, etc.
É importante ter em conta que no caso das despesas com IVA a 23% é necessário associar a receita médica à fatura.
Educação
As despesas com formação e educação, quer sejam do contribuinte ou do agregado familiar, podem também ajudá-lo a poupar no IRS. Pode deduzir 30% do montante suportado até um máximo de 800 euros.
As despesas de educação podem incluir:
- propinas
- livros e manuais escolares
- mensalidades de creches, jardins-de-infância, lactários e escolas
- refeições escolares
Outras deduções em educação e formação
Também pode deduzir as faturas emitidas por amas ou explicadores.
No caso dos estudantes deslocados a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado, as despesas com arrendamento são dedutíveis até ao limite de 300 euros por ano.
No caso de alunos que estudam no estrangeiro, as faturas de propinas ou outras despesas com educação e formação devem ser registadas manualmente no Portal das Finanças.
Rendas e juros de empréstimos
As rendas de imóveis e juros de empréstimos para habitação permanente também podem ajudar a poupar no IRS.
No caso do arrendamento a dedução é de 15% com um limite máximo de 502 euros. Quem tem rendimentos mais baixos beneficia, no entanto, de limites de dedução mais alargados.
Se, entretanto, passou a viver numa casa arrendada no interior do país também pode usufruir de um benefício fiscal relevante: o aumento do limite das deduções de IRS relativas a encargos com rendas de imóveis. Ao invés dos habituais 502 euros, passa a poder deduzir as rendas da casa até um limite de 1000 euros, durante três anos consecutivos.
No que respeita a juros de empréstimos para habitação própria e permanente, a dedução só se aplica nos contratos feitos até 31 de dezembro de 2011. O teto máximo são 296 euros.
IVA de faturas
Pode deduzir até 15% do IVA suportado com despesas em restaurantes, alojamento, salões de beleza e cabeleireiro, manutenção e reparação de automóveis e motociclos e despesas com o veterinário, até 250 euros por agregado familiar.
Na declaração a entregar em 2023 também já pode deduzir uma parte das despesas com ginásios e ensino de desporto.
Não esquecer outras despesas dedutíveis em IRS
Conhecer todas as deduções possíveis é fundamental para poupar no IRS. Não se esqueça que, além das despesas mais comuns, há outras que são dedutíveis.
Pode deduzir encargos com lares, serviços de apoio domiciliário e gastos com instituições de apoio à terceira idade. A dedução corresponde a 25% do que gastou , num limite de 403,75 euros. As pensões de alimentos também são dedutíveis.
Conhecer os prazos do IRS
Para poupar no IRS é igualmente importante conhecer os prazos para comunicar alterações no agregado familiar ou validar e corrigir faturas.
É também fundamental não deixar passar os prazos de entrega da sua declaração de IRS. Desta forma evita coimas desnecessárias.
Conheça aqui o calendário do IRS:
Poupar no IRS ao entregar a declaração
E quando for entregar a declaração de IRS não se esqueça de fazer simulações para perceber qual a situação mais vantajosa. Mesmo estando abrangido pelo IRS automático, é sempre possível simular para perceber qual a opção que permite poupar no IRS.
Esta simulação pode ser especialmente útil em três situações.
Tributação conjunta /separada
Um casal deve entregar apenas uma declaração de IRS ou pode entregar duas? A resposta depende dos rendimentos, mas uma escolha acertada pode representar uma boa poupança.
Na tributação conjunta os rendimentos e despesas de ambos constam da mesma declaração. Na opção pela tributação separada há uma declaração para cada um, com os respetivos rendimentos e despesas.
Antes de submeter a declaração pode ver as duas opções no Portal das Finanças e perceber quanto vai receber ou pagar em cada caso. Como não tem de manter esta opção no ano a seguir, é só escolher a mais vantajosa.
Dependentes que trabalham
Se tem dependentes menores de 25 anos, que já trabalham e que recebem menos do que o salário mínimo, pode optar por incluí-los na sua declaração. Neste caso, pode deduzir as despesas com o dependente, mas somando mais este rendimento pode ter de pagar mais IRS.
Mais uma vez, o melhor é fazer a simulação e perceber se é mais vantajoso incluir esse dependente na declaração ou se este deve entregar uma em separado.
Englobamento ou tributação autónoma
Se tiver rendimentos prediais ou de capitais ou um saldo positivo de entre as mais-valias e menos-valias de operações financeiras pagará, sobre estes rendimentos, uma taxa liberatória de 28%.
No entanto, tem a opção de fazer o englobamento. Isto é, somar estes rendimentos aos restantes e, consoante o valor, ver qual é a taxa a aplicar. Se for inferior a 28%, compensa englobar.
Na declaração do IRS é apresentada a opção pela tributação autónoma. Porém, se perceber que o englobamento permite poupar no IRS, pode escolher esta forma de tributação.
Artigo originalmente publicado em novembro de 2021. Última atualização em fevereiro de 2023.
Portal das Finanças: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
E-fatura: Perguntas frequentes
