Prazo para pagar portagens alargado de 5 para 15 dias úteis

Se costuma circular nas ex-SCUT vai passar a ter 15 dias úteis para pagar as portagens no sistema de pós-pagamento em vez dos atuais cinco dias.

A medida entra em vigor no dia 25 de fevereiro e a portaria, assinada pelo Ministério das Infraestruturas, já foi publicada em Diário da República.

Segundo o documento, “nas infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens, os proprietários dos veículos podem, ainda, proceder ao pagamento das portagens em regime de pós-pagamento, realizado em dinheiro ou meio equivalente junto de uma ECP autorizada para o efeito, nos quinze dias úteis posteriores à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica”.

Além disso, lê-se, o novo prazo visa facilitar “a realização atempada dos pagamentos pelos utentes”.

Findo este prazo, o aviso de dívida do concessionário continuará a ser enviado para a morada do livrete do veículo e o condutor continuará a dispor de 30 dias para liquidar o montante.

Depois disso, lembre-se que a multa mínima cobrada pela Autoridade Tributária é de 25 euros e a máxima de 100 euros.