Share the post "Prazos fiscais de fevereiro que não pode perder como Trabalhador Independente"
A organização das obrigações fiscais é essencial para os trabalhadores independentes. Com o início do ano fiscal em pleno andamento, o mês de fevereiro apresenta algumas responsabilidades importantes que podem causar dores de cabeça se forem esquecidas. Para evitar complicações com o Fisco, aqui fica um guia simples e otimizado com tudo o que precisa de saber.
Obrigações declarativas e pagamentos em fevereiro
O cumprimento das obrigações fiscais em fevereiro é essencial para manter uma gestão financeira saudável e evitar coimas:
10 de fevereiro – Declaração Modelo 10
Os sujeitos passivos que tenham efetuado pagamentos de rendimentos não declarados na Declaração Mensal de Remunerações (DMR) devem submeter a Declaração Modelo 10 até ao dia dez de fevereiro.
17 de fevereiro – Atualização de dados para IRS
Os contribuintes devem proceder à atualização dos dados relativos ao agregado familiar e a outras informações relevantes para o apuramento do IRS.
20 de fevereiro – Declaração periódica de IVA
Os sujeitos passivos do regime normal mensal de IVA têm até ao dia vinte de fevereiro para submeter a declaração referente ao mês anterior.
20 de fevereiro – Pagamento das contribuições para a Segurança Social
Até ao dia vinte, os trabalhadores independentes devem pagar a contribuição mensal calculada com base no rendimento relevante.
25 de fevereiro – Verificação das faturas para IRS
Os contribuintes têm até ao dia vinte e cinco de fevereiro para validar e comunicar as faturas emitidas no ano anterior no portal e-fatura.
27 de fevereiro – Pagamento de IVA
O pagamento do IVA apurado na declaração periódica de IVA deve ser efetuado até ao dia vinte e sete de fevereiro.
28 de fevereiro – Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)
Os proprietários de veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em fevereiro devem pagar o IUC até ao final do mês.
| Datas | Obrigações fiscais |
| 10 de fevereiro | Entrega da Declaração Modelo 10 |
| 17 de fevereiro | Atualização de dados pessoais para IRS |
| 20 de fevereiro | Submissão da declaração periódica de IVA Pagamento das contribuições à Segurança Social |
| 25 de fevereiro | Comunicação e verificação de faturas |
| 27 de fevereiro | Pagamento do IVA |
| 28 de fevereiro | Pagamento do Imposto Único de Circulação |
Ferramentas úteis para gerir as obrigações fiscais
Como trabalhador independente pode recorrer a várias plataformas para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais. Entre as opções disponíveis, destacam-se o Portal das Finanças, para a submissão de declarações, e a Segurança Social Direta, que permite efetuar pagamentos de contribuições. Aplicações de gestão financeira também ajudam na organização de despesas e receitas, otimizando o processo de preparação das declarações.