O processamento de salários tem novas regras (desde 1 de janeiro de 2017) por via da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016). As alterações legislativas operadas no subsídio de refeição, sobretaxa de IRS, na retenção na fonte de Sobretaxa de IRS, aumento do salário mínimo nacional e do IAS – valor do Indexante dos Apoios Sociais tiveram impacto no processamento de salários.
Saiba o que é e como se processam os vencimentos. Conheça ainda ferramentas de apoio ao processamento de salários.
Processamento de salários: o que é e como funciona?
O processamento de salários é uma tarefa mensal de contabilidade de todas as empresas, que pode ser efetuada internamente (pessoal dos quadros da empresa) ou externamente (por um Técnico Oficial de Contas da empresa).
Genericamente, o processamento de salários consiste no registo dos montantes que os funcionários e órgãos sociais de uma determinada empresa recebem mensalmente.
No entanto, o processamento de salários (recibo de vencimento) deve ter em conta alguns aspetos: dados do funcionário em questão; mês de processamento; número de dias úteis do mês; número de dias trabalhados; contribuições para o Estado – taxa de descontos para a Segurança Social (contribuição do funcionário e da entidade empregadora) e o IRS; salário líquido e ilíquido (incluindo parte fixa e variável); e subsídios (Férias, Natal – o que obriga a um processamento diferente dos restantes meses – refeição, turno, risco, etc.). Pode ainda incluir comissões, ajudas de custo, entre outros rendimentos variáveis.
Refira-se que nos subsídios de Férias e de Natal não entram as partes variáveis do salário e que estes subsídios podem, ainda, ser pagos, em 50%, em duodécimos.
Assim, o processamento de salários, habitualmente, implica executar três passos:
1. Processamento de salário e outras retribuições (relativo ao mês a que dizem respeito);
2. Processamento dos encargos sobre as remunerações por parte da entidade empregadora (relativo ao mês a que dizem respeito);
3. Pagamento de vencimentos (funcionários e outras entidades).
Ferramentas para processar salários
O processamento de salários pode ser uma tarefa complexa e morosa, particularmente se for efetuada manualmente ou por falta de ferramentas integradas (gestão financeira e gestão de recursos humanos).
A solução pode passar por executar o processamento de salários através de empresas externas ou recorrer a ferramentas para o efeito. As soluções são variadas, desde um ‘simples’ Excel, apoio de tutoriais, até softwares mais específicos, com custos também díspares (alguns gratuitos) e uns mais conhecidos que outros. Eis alguns exemplos: