Dá-se a designação de procuração forense a um documento que comprova que um mandante transferiu para um advogado ou solicitador o poder de representá-lo legalmente, podendo esse poder estar relacionado com poderes gerais ou especiais. Tudo depende da vontade do mandante.
Porque é que a procuração forense é obrigatória?
É sempre necessária a existência de uma procuração quando um indivíduo tem algum problema do âmbito jurídico e necessita de recorrer a ajuda especializada, ou seja, a um advogado.
Para que este profissional possa intervir judicialmente em nome do mandante no processo em causa, precisa da autorização do cliente para fazê-lo, que terá de ser dada oficialmente através da referida procuração forense.
Exemplo
Num processo de divórcio, por exemplo, é através de uma procuração forense que a pessoa representada atribui poderes de representação e de atuação a um advogado.
Tipos de poderes da procuração forense
Poderes gerais
Se a procuração forense incluir poderes gerais, habitualmente designados como “os mais amplos poderes forenses em direito permitidos”, significará que o mandante atribui poderes ao mandatário para que este o represente em qualquer ação ou acto, “mesmo perante os tribunais superiores”, segundo o Código de Processo Civil (CPC).
Poderes especiais
Neste caso, fica explícito na procuração forense que o mandante concede ao mandatário não só poderes gerais, como também poderes especiais, para que este possa “confessar a ação, transigir sobre o seu objeto ou desistir do pedido ou da instância”, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
Este tipo de procuração requer uma relação de maior confiança e proximidade com o mandatário, uma vez que confere poderes mais específicos.
Dados de uma procuração forense
A intervenção notarial não é necessária para as procurações forenses, pois estas podem ser realizadas nos escritórios dos advogados através de documento particular. No entanto, a procuração deve conter determinadas informações para que não seja considerada nula, entre elas:
- Nome completo, estado, naturalidade e residência habitual do(s) outorgante(s)/mandante(s);
- Designação do dia, mês, ano e lugar em que a procuração foi outorgada;
- Referência, pelo advogado constituído mandatário, à forma como por si próprio foi verificada a identidade do(s) outorgante(s);
- Assinaturas do mandante e do advogado mandatado, na qualidade (notarial) de certificante do referido modo de verificação da identidade do mandante.
Minuta da procuração forense
Partilhamos consigo uma minuta deste tipo de procuração para que assim possa preparar este documento sozinho, bastando preencher os espaços em branco:
PROCURAÇÃO FORENSE
_______________________ (Nome completo do mandante), __________________ (Estado Civil), maior, residente em ______________________________ (morada completa do mandante), contribuinte fiscal n.º _______________ (NIF), natural de _________________ (Naturalidade) constitui seu bastante procurador o senhor__________________________ (Nome do advogado/designação do escritório de advogados/solicitador), solicitador com escritório em ________________________ (morada completa), a quem confere poderes forenses gerais [os mais amplos poderes forenses em direito permitidos ou qualquer outra fórmula parecida] e os especiais para confessar, desistir ou transigir.
____________________ (Local), (Dia) de (Mês) de (Ano)
(Assinaturas)