O programa educativo especial assume um papel determinante para muitos alunos das escolas portuguesas. Mas, em que consiste e em que casos deve ser aplicado?
Com o início de mais um ano letivo, podem ainda ponderar-se algumas questões, nomeadamente no que diz respeito a limitações e dificuldades de adaptação, inclusão e aprendizagem de crianças e jovens em diferentes níveis de ensino.
No contexto da educação especial, o programa educativo especial é traçado “à medida” de cada estudante, cumprindo os fatores considerados justificativos da sua aplicação. O instrumento é o apoio necessário no que toca a adaptações ao currículo, acompanhamento e avaliação do aluno.
Saiba em que consiste, a quem e quando se destina o programa educativo especial individual e quais as implicações da educação nestes moldes.
EDUCAÇÃO ESPECIAL: PRINCIPIOS
Antes de chegar ao programa educativo especial, importa contextualizar o mesmo. Nesse âmbito, é fundamental introduzir o conceito de educação especial ou apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, dos setores público, particular e cooperativo.
De acordo com o exposto no Decreto-Lei nº 3/2008 a medida “visa a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.”
A educação especial tem por objetivos:
- A inclusão educativa e social;
- O acesso e o sucesso educativo;
- A autonomia;
- A estabilidade emocional;
- A promoção da igualdade de oportunidades;
- A preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida pós-escolar ou profissional.
Assim, pretende-se, através de medidas especificas e individualizadas, dar todo o apoio aos alunos que dele necessitam. Nesse sentido, é criado o programa educativo especial.
MEDIDAS DO PROGRAMA EDUCATIVO ESPECIAL
O programa educativo especial é um plano de intervenção individual. Trata-se de um instrumento que estabelece as medidas educativas consideradas necessárias de acordo com o perfil individual do aluno.
O documento reúne informação das necessidades especiais da criança ou jovem, as medidas a aplicar para a funcionalidade da mesma, tal como fundamenta a afetação de recursos na instituição ou agrupamento de escolas que frequenta.
No sentido de dar uma resposta adequada e que ajude a suprir dificuldades, promova o desenvolvimento e o prosseguimento de estudos, no âmbito do estabelecido para a educação especial, deve ser elaborado um plano ou programa educativo especial individual.
Em que circunstâncias?
Deve ser elaborado um programa educativo especial, com características próprias, de acordo com o perfil da criança ou jovem, sempre que se identifiquem “limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social” como enumerado na legislação específica.
As medidas consideradas necessárias devem ser aplicadas sempre que a criança necessita de um apoio especializado para realizar atividades e experiências previstas na proposta curricular comum para o grupo que integra ou de alternativas que se afastam do considerado referencial comum.
Intervenientes
Além da criança ou jovem, a implementação e sucesso do programa educativo especial exige a presença e intervenção ativa de outros atores, em especial o encarregado de educação, os pais ou responsáveis legais pelo aluno, especialistas de educação especial, psicólogos e professores.
Outros intervenientes podem assumir um papel importante em alguns momentos, nomeadamente, os colegas e amigos do aluno.
O reconhecimento e valorização das necessidades, a coerência e reforço de medidas e recursos, a inclusão e promoção da igualdade são fatores decisivos para obter resultados.
Que escolas garantem o programa educativo?
Do pré-escolar aos ensinos básico e secundário, dos setores público, particular e cooperativo, as escolas profissionais, direta ou indiretamente, financiadas pelo Ministério da Educação, oferecem um programa educativo especial aos alunos que dele necessitem, garantindo todos os serviços e profissionais para o devido apoio e acompanhamento.
Também nenhuma instituição de ensino pode rejeitar a matrícula ou a inscrição de qualquer criança ou jovem com base na incapacidade ou necessidades educativas especiais que manifeste.
Os alunos beneficiários do programa educativo especial podem prosseguir estudos?
Sim, os alunos que beneficiam de medidas de educação especial, podem prosseguir estudos e concluir a sua formação académica como qualquer outra pessoa, a menos que as medidas aplicadas coloquem em causa a aquisição das competências terminais de ciclo ou das disciplinas.
Os instrumentos de certificação fixados para o sistema de ensino devem explicitar, no caso dos alunos que beneficiaram de um programa educativo especial as adequações do processo de ensino-aprendizagem que tenham sido aplicadas.
Numa escola promotora da igualdade de oportunidades, um programa educativo especial afirma-se como essencial e mostra-se mesmo decisivo para o sucesso académico.