Programa empreende XXI: criado para apoiar jovens e desempregados

O Governo criou o programa Empreende XXI, com o objetivo de apoiar a criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

Esta medida surgiu no seguimento do Programa de Estabilização Económica e Social e como complemento às medidas de política ativa de emprego que já estão em vigor.

No fundo, o programa vai ao encontro dos objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho.

O que é o programa Empreende XXI?

Conforme refere o diploma publicado em Diário da República, o programa Empreende XXI será operacionalizado pelo IEFP em articulação com a associação Startup Portugal e “concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho”.

Trata-se de um programa que contará com fundos nacionais e comunitários e através do qual os beneficiários receberão ajuda financeira para criarem as suas próprias empresas e o seu próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo e ainda a possibilidade de se instalarem em incubadoras, sempre que necessário.

Para o efeito, os projetos apoiados têm de ser entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou o desenvolvimento de atividade como trabalhador independente – com rendimentos empresariais ou profissionais.

Relativamente aos projetos que não poderão contemplar a compra de capital social de uma empresa já existente, terão de apresentar viabilidade económica e ter um investimento total de 175 mil euros.

Afinal, a quem se destina este programa?

O programa Empreende XXI destina-se às pessoas que tenham uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, inscritas no IEFP, I. P., nas seguintes situações:

• Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;
• Jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;
• Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (regulada pela Portaria nº 214/2019), na redação atual, salvo no que respeita à celebração de contrato de trabalho por conta de outrem e respetivos membros do agregado familiar.

Como funciona o Empreende XXI?

Como já mencionamos, o programa pretende então apoiar jovens e desempregados a criar os seus próprios postos de trabalho, através da atribuição de subsídios a fundo perdido, empréstimos e outros apoios que podem cobrir 85% de investimentos até 175 mil euros no novo negócio.

Ou seja, o apoio do Estado será de 85% – dividido entre um subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível e um empréstimo sem juros, até ao limite de 45%. Além disto, saiba que o pagamento da ajuda será feiro em duas tranches.

É importante ainda referir que, do montante total a ser financiado podem ainda existir majorações com percentagens distintas. Vejamos:

• Uma majoração de 30% do montante total a ser financiado, quando se tratar de um posto de trabalho preenchido por uma pessoa de género sub-representado na profissão;
• Uma majoração de 25%, quando se trate de posto de trabalho localizado em território do interior;
• Uma majoração de 20% por posto de trabalho, quando se trate de projeto com mais de um destinatário promotor.

Entre as condições, a portaria informa ainda que a “realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídas no prazo de 12 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro, salvo impedimento devidamente justificado e aceite pelo IEFP”.

Em relação ao compromisso, é que os projetos mantenham a sua atividade e assegurem a “criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a 3 anos”.

Como são feitas as candidaturas?

As inscrições poderão ser feitas aqui. Contudo, a data de início e fim ainda será publicada pelo IEFP.

No entanto, o Governo esclarece que a nova empresa criada pelo jovem só poderá iniciar atividade depois de fazer a candidatura, devendo apresentar o respetivo comprovativo no prazo de 30 dias consecutivos após a notificação da sua aprovação.

Tipos de apoios concedidos

Para que não restem dúvidas sobre o programa Empreende XXI, listamos os apoios concedidos:

• Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas;
• Apoio financeiro à criação do próprio emprego;
• Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, sempre que necessário;
• Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação de projeto;
• Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário.