O Governo tem em mãos uma proposta de lei que visa alargar a proibição de fumar aos cigarros eletrónicos, e a outros tipos de novos produtos para fumar, em todos os locais onde já hoje é proibido fumar o tabaco tradicional. Para além disso, a nova legislação a ser imposta pela Governo prevê a exigência de rotulagem de alerta nas embalagens destes produtos, ou seja, as imagens que já aparecem nos maços de tabaco deverão passar a aparecer também nas embalagens dos cigarros eletrónicos. A advertência deve “cobrir 30% da superfície mais visível da embalagem individual e de qualquer embalagem exterior”.
De acordo com o documento a que o jornal Público teve acesso, a proposta de lei que deverá entrar em vigor já em janeiro de 2017 pretende proteger os cidadãos “da exposição involuntária ao fumo do tabaco” e “reforçar as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção”.
Para além disso, o Governo pretende também que o consumo de tabaco tradicional e cigarros eletrónicos seja proibido junto às portas e janelas de hospitais, escolas e centros de saúde numa distância que não é especificada – antevendo-se que se estenda ao recinto destes edifícios.
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