No próximo ano letivo as propinas de todos os ciclos de estudos conferentes de grau superior, ficam congeladas – conforme previsto no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).
O que significa que, estão englobadas as licenciaturas, mestrados e doutoramentos, mas também cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público.
Assim, o custo de frequência nunca poderá ser superior ao valor que foi fixado no ano letivo de 2022/23 no mesmo curso. Além disto, saiba que o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 euros.
Porém, existe uma única exceção: o disposto só não se aplica às instituições de ensino superior público que tenham reduzido o valor das propinas no ano letivo de 2020/21, nos ciclos de estudos não integrados conferentes a mestrados e doutoramentos. Nestes casos, o valor das propinas para o próximo ano letivo, não pode ultrapassar o valor fixado para o ano letivo de 2019/20.
Fique connosco e conheça todos os valores.
Os valores das propinas para o ano letivo de 2023/24
Conforme mencionado anteriormente, o limite mínimo do valor da propina a considerar para o ano letivo de 2023/24 corresponde a 495 euros – uma notícia que pode agradar aos milhares de estudantes que vão agora entrar no ensino superior.
O programa orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem no total uma verba de 3264.5 milhões de euros (que representam um aumento significativo de 130 milhões face ao descrito no OE para 2022.
Para além disso, também as instituições de Ensino Superior vão beneficiar até ao final de 2023 de um reforço de 44 milhões – considerado um valor baixo pelos responsáveis do setor.
Assim, no ensino superior público e para o ano letivo de 2023/24, o valor máximo da propina a fixar pelas universidades não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo anterior – mantendo-se em 697 euros.
Conforme refere a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), este valor “é fixado para os cursos técnicos superiores profissionais e para os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e integrados de mestrado. Nos mesmos termos é fixado o valor das propinas devidas pela inscrição num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos de grau licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma atividade profissional”.
Nos restantes casos, o valor da propina dos mestrados e doutoramentos é fixado pelos órgãos competentes das instituições de ensino superior. Por isso, é necessário estar atento a cada uma das universidades que onde tem interesse em estudar.
Simplificando a informação: no ensino público estes são os valores
Por sabermos que este pode ser uma tema um pouco confuso, reunimos toda a informação numa tabela. Confira os custos associados a cada ciclo de estudos no ano letivo de 2023/24 no ensino público:
| Estudante | Propina | Valor |
| Estudante nacional, membro na União Europeia | Integral | 697,00€ |
| Estudante nacional, membro na União Europeia | Até 18 ECTS (parcial) | 243,95€ |
| Estudante nacional, membro na União Europeia | Entre 19 e 37.5 ECTS (parcial) | 487,90€ |
| Estudante nacional, membro na União Europeia | Entre 38 e 40.5 ECTS (parcial) | 557,60€ |
Se se tratar de um estudante internacional, os valores alteram-se um pouco:
| Estudante | Propina | Valor |
| Estudante internacional | Integral | 3500,00€ |
| Estudante internacional | Até 18 ECTS (parcial) | 1225,00€ |
| Estudante internacional | Entre 19 e 37.5 ECTS (parcial) | 2450,00€ |
| Estudante internacional | Entre 38 e 40.5 ECTS (parcial) | 2800,00€ |
Como funciona o pagamento das propinas?
As propinas não são nada mais do que uma taxa de frequência que os estudantes devem pagar às instituições de ensino. No fundo, corresponde à participação nos custos inerentes ao serviço prestado pelas instituições de ensino superior, sem prejuízo da responsabilidade do Estado.
É da responsabilidade de cada universidade, fixar os prazos de faseamento do pagamento das propinas – para que os alunos não tenham de pagar tudo de uma só vez.
Além disto, saiba que a propina é objeto de pagamento, no mínimo, 7 prestações mensais a contar já com a matrícula. Se tem dúvidas sobre os prazos e modalidades de pagamento disponíveis numa determinada instituição, consulte o regulamento ou entre em contacto direto.
Por norma, o pagamento não atempado das propinas resulta numa multa para o estudante.
E no ensino superior privado, como funciona o valor das propinas?
Quando o assunto são as universidades privadas e os valores das propinas, saiba que compete à entidade instituidora do estabelecimento de ensino, fixar o montante das propinas e outros encargos que os estudantes possam ter naquele ciclo de estudos.
Por isso, é importante que se informe não só sobre o valor das propinas, como também do custo de inscrição, matrícula e seguro. Por norma, a frequência numa instituição de ensino superior privada exige valores muito mais altos do que no ensino público.