Por vezes, é fácil cair na tentação de deixar o carro estacionado num local menos indicado para tal. Contudo, ao fazer isso, deve também ter consciência dos riscos que corre, nomeadamente, de voltar ao local e já lá não ter o veículo.
Saiba então quando é que um carro pode ser rebocado e fique a conhecer em que circunstâncias e quais as infrações que fazem com que a viatura possa ser removida do sítio onde estava estacionada.
Em que circunstâncias um carro pode ser rebocado?
De acordo com o Código da Estrada e em regra geral, um carro pode ser rebocado pelas autoridades de fiscalização sempre que o seu estacionamento contribua para situações de perigo e/ou perturbação do trânsito.
Porém, existem situações e infrações específicas que justificam a remoção de veículos, sempre que estes estejam estacionados de forma indevida:
- a) O estacionamento de um carro durante 30 dias seguidos, em local público, parque ou zona de estacionamento que esteja isenta do pagamento de qualquer taxa;
- b) O estacionamento num parque próprio para o efeito, sempre que este não tiver sido pago ou tenha sido ultrapassado, em duas horas (no mínimo), o período de tempo pago;
- c) O estacionamento de um carro que não tenha matrícula, ou cuja chapa não seja legível ou não possibilite uma leitura correta;
- d) O estacionamento de carros que apresentem sinais evidentes de abandono e estejam estacionados no mesmo local por tempo superior a 48 horas;
- e) O estacionamento do veículo que se traduza num perigo evidente ou grave perturbação para o trânsito e seja passível de ser removido da via pública;
- f) O estacionamento da viatura em local de paragem de veículos de transporte coletivo de passageiros, nas passagens de peões ou de velocípedes, em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de utilizadores vulneráveis (peões e velocípedes), na faixa de rodagem quando afastados do limite da berma ou passeio, em segunda fila e quando impeça o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário;
- g) O estacionamento do carro em local destinado ao estacionamento de veículos de certas categorias, ao serviço de determinadas entidades ou utilizados no transporte de pessoas com deficiência.
Como confirmar se o carro foi rebocado
Caso chegue ao local onde deixou o veículo e este já lá não se encontre, pode confirmar se o carro foi rebocado ao enviar um SMS gratuito para o número 3838 (fonte de informação: Ministério da Administração Interna), escrevendo a palavra Reboque seguida de um espaço e da respetiva matrícula do veículo com ou sem traços entre os caracteres (ex: 00-AA-00 ou 00AA00).
Note que este serviço está apenas disponível em Lisboa, Porto e Oeiras.
Em caso de resposta afirmativa, é seguidamente informado sobre qual entidade procedeu à remoção do veículo e em que parque de estacionamento pode ser levantado. Caso tal não tenha sucedido, informa que o veículo não foi removido e o serviço sugere o rápido contacto com a Polícia de Segurança Pública.
Nos restantes casos deverá contactar a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou a Polícia Municipal e tentar informar-se junto destas autoridades, fornecendo os dados da sua viatura. Estes indicar-lhe-ão se têm na sua posse o seu veículo e dar-lhe-ão os procedimentos que deve seguir para pagar a coima e respetivo resgate.