Se pondera comprar um imóvel, é importante estar ciente de todos os encargos financeiros que esta decisão pode acarretar. Deverá saber ao certo quanto custa uma escritura e somar essa despesa às restantes, entre elas o pagamento de impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo.
O que é a escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é um contrato entre duas partes que estabelece a venda de um determinado imóvel. Isto implica que no momento da realização da escritura tanto o vendedor, como o comprador precisem de estar presentes.
Digamos que é a última fase da aquisição do imóvel, em que o comprador passa a ser o proprietário legal do imóvel.
Onde se pode realizar a escritura?
As escrituras de imóveis podem ser realizadas em Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial ou através do Balcão Casa Pronta – uma estrutura criada pelo Estado para que os cidadãos consigam tratar de todas as formalidades inerentes à compra e venda de uma casa.
Quanto custa uma escritura no Balcão Casa Pronta?
Através deste serviço, o Estado Português centraliza num único local os atos necessários para a escritura e pagamento dos impostos associados à compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário.
Nos locais onde o serviço está disponível é ainda possível, de forma rápida, tratar de todas as formalidades necessárias à transferência de um crédito habitação de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa; assim como realizar a constituição de propriedade horizontal.
O custo da escritura no Balcão Casa Pronta é de 375 euros (sem financiamento bancário). Se se tratar de mais do que um ato de registo, como por exemplo, a compra e venda com financiamento bancário, em que são praticados vários registos, o valor é de 700€.
Estes custos são indicados para processos que digam respeito a um só prédio. Por cada prédio adicional, deve pagar mais 50 euros.
E num cartório notarial ou conservatória?
Nos cartórios notariais ou nas conservatórias do registo predial, os custos poderão ser mais elevados do que no Balcão Casa Pronta. Porém, não é possível estabelecer um valor certo, já que estes dependerão dos preços praticados por cada serviço.
Os emolumentos notariais são estabelecidos por cada notário, tendo por base o valor de cada um dos atos e dos imóveis que façam parte da operação.
Os custos das escrituras são calculados com base no valor declarado de compra e venda, no número de bens imóveis, da especificidade dos atos, do número de cópias pedidas, entre outros fatores. A estes custos podem ainda acrescer valores a título de Certidão de Escritura.
Assim, além da escritura, saiba, ao detalhe, quais os restantes custos que terá de suportar com a compra de casa, neste artigo:
Que documentos são necessários para a realização da escritura?
Tome nota de todos os documentos que precisa de ter para realizar a escritura de um imóvel:
- Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal (NIF) dos intervenientes;
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Certidão de teor;
- Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
- Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo 1 do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Licença de utilização;
- Certidão de Infraestruturas;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certidão Toponímica;
- Se o imóvel a adquirir já tiver uma hipoteca, é necessário o distrate de hipoteca;
- Pagamento do Imposto do Selo;
- Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).