O Governo deixou cair o quociente familiar para criar, em sua substituição e a incluir já no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), uma nova dedução fixa – adicional – por filho. Não se pode dizer que seja propriamente uma novidade, pois o PS sempre se opôs ao denominado quociente familiar, sendo mesmo um dos principais pontos de discórdia na discussão da reforma do IRS entre o anterior Governo da coligação PSD/CDS e um anterior maior partido de oposição (PS).
Saiba quais as principais diferenças entre o quociente familiar e a nova dedução fixa por descendente.
Diferenças entre a nova dedução fixa por filho e o quociente familiar
Como já mencionado o PS decidiu introduzir no OE 2016 uma dedução fixa por cada descendente, deixando cair o quociente familiar.
Assim, sob o lema incessantemente repetido que “um filho de um rico não pode valer mais que o filho de um pobre”, ao contrário do quociente familiar onde os filhos eram tidos em conta na fase de apuramento do rendimento coletável que é sujeito a imposto (discriminando negativamente quem não tem dependentes a cargo), com a nova dedução fixa os filhos são tidos em conta somente quando a fatura de IRS já está apurada.
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Na prática, e em suma, como o quociente familiar (uma medida que vigorou apenas um ano e substituiu na altura o quociente conjugal), era uma percentagem aplicada, em função de cada descendente, quanto maior fosse o rendimento maior seria a dedução, ou seja beneficiaria, à partida as famílias com rendimentos mais altos e/ou com mais filhos, enquanto na dedução fixa por filho, a dedução será igual independentemente dos rendimentos da família. Além disso, esta nova medida, o contrário do quociente familiar, não pode ser encarada como um incentivo à natalidade.
Ainda não se conhece o valor que a nova dedução fixa por filho terá, mas, aquando da discussão da reforma do IRS, o PS sugeria um aumento da dedução fixa por descendente (em 54%) e/ou ascendente (de 67%), ou seja, propunha uma dedução fixa, por dependente, de 500€.
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