De forma a recapitalizar empresas e financiá-las, o Governo apresentou recentemente, através do Ministério da Economia, o “Programa Capitalizar” que visa contornar um dos principais constrangimentos da economia portuguesa, por via de 130 medidas assentes em cinco eixos de intervenção.
Também o Orçamento de Estado para 2017 (OE 2017) traz novidades em matéria de recapitalização das empresas. Saiba quais. Conheça ainda os cinco eixos do programa do Governo para recapitalizar empresas. Alternativas à recapitalização de empresas.
Recapitalizar empresas: 5 eixos do programa do Governo
O “Programa Revitalizar” destina-se a recapitalizar empresas, mais propriamente PME’s, com planos de negócios viáveis. Tem três fundos, distribuídos regionalmente (três zonas), numa verba total de 220 milhões de euros (80 milhões para o Norte e Centro e 60 milhões para o Sul).
Para efetuar as candidaturas deve-se dirigir diretamente às sociedades de capital de risco que gerem os fundos do programa a nível regional. O limite máximo de capitalização por empresa é de 1,5 milhões de euros.
Os cinco eixos de intervenção do “Programa Capitalizar”, e suas respetivas e principais medidas, com o objetivo de recapitalizar empresas são:
1. Simplificação administrativa: redução de custos de contexto, através da centralização de informação e redução da burocracia; tornar mais acessíveis os aumentos de capital; e difusão do mecanismo de “early-warning”, ou seja, obrigar as empresas a fazer autodiagnóstico da situação financeira;
2. Fiscalidade: criação de uma conta corrente fiscal entre as empresas e o Estado; e incentivo à conversão de suprimentos;
3. Reestruturação empresarial: dinamização de uma plataforma de ativos de empresas insolventes; e criação do Balcão Único das Finanças e da Segurança Social;
4. Alavancagem/incremento de investimento: criação e lançamento de emissões de certificados de curto prazo e de instrumentos de agregação de valores mobiliários para PME’s; e constituição de novos instrumentos que facilitem o financiamento das empresas, por exemplo, “Business Angels”;
5. Dinamização do mercado de capitais: criação de Empresas de Fomento Económico (EFE); e lançamento de um programa de capacitação e interação das empresas com os mercados.
Pode obter mais informações sobre o “Programa Revitalizar” no portal do IAPMEI.
Novidades do OE 2017 na recapitalização de empresas
A Proposta de OE 2017 prevê um desconto de 7% sobre o lucro tributável e aumenta a mais empresas o benefício fiscal (limitado a operações até dois milhões de euros) sobre a constituição de sociedades ou aumentos de capital. Também aumenta no tempo o número de exercícios em que é possível tirar partido do benefício (de três, para cinco anos).
Alternativas ao recapitalizar empresas
- PEC: Procedimento Extrajudicial de Conciliação. Também é gerido pelo IAPMEI e visa a viabilização das empresas economicamente viáveis, mas em situação de desequilíbrio financeiro;
- SIRME: Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial. Não sendo um apoio é também uma alternativa à recapitalização das empresas, pois estimula operações de fusão e aquisição de empresas em dificuldades, para a reestruturação das mesmas.
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