A partir de 15 de março de cada ano, os contribuintes podem verificar, no Portal das Finanças, quais os montantes que vão poder deduzir ao seu IRS. Depois disso, caso não concordem com valores das deduções à coleta apurados pela Autoridade Tributária, têm até 31 de março para reclamar.
Nesta fase, porém, só o podem fazer relativamente às despesas gerais familiares e às despesas referentes à dedução de IVA por exigência de fatura. No caso das outras deduções, é necessário esperar pela entrega do IRS, entre 1 de abril e 30 de junho, para fazer as devidas correções.
Como reclamar dos valores das deduções à coleta de IRS?
Pode apresentar uma reclamação das despesas para deduções à coleta, de forma oral ou por escrito, num balcão das Finanças da sua área de residência.
Assim, a forma mais fácil de reclamar dos valores das deduções à coleta é pela Internet, no Portal das Finanças.
Basta seguir estes passos:
1. Aceda ao Portal das Finanças.
2. Na parte inferior da página, clique na opção “Finanças – Aceda aos Serviços Tributários”.
3. No menu lateral esquerdo, escolha a opção “Serviços”.
4. Procure na lista de serviços apresentados a categoria “Contencioso Judicial e Administrativo”. Na subcategoria “Contencioso Administrativo, clicar em “Entregar Despesas para Dedução à Coleta”.
5. Insira o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças.
6. Na página seguinte, confirme que o ano selecionado é o de 2022 e clique em “Pesquisar”.
7. De seguida pode consultar o valor das despesas gerais e familiares e os valores das deduções pela exigência de fatura (passes sociais e outras despesas) apurados pela AT. Note que, nas despesas gerais e familiares, o que aparece é o total da despesa e não o montante da dedução à coleta.
Para reclamar, insira no campo “Valor Reclamado” os valores que considera corretos, colocando um visto na linha (ou linhas) dos respetivos setores.
8. Depois, no campo “Fundamentos” indique as faturas que sustentam a alteração para o “Valor Reclamado” que introduziu.
9. Por fim, confirme que tudo está correto e clique em “Continuar”.
Nota importante: não se esqueça que, quando faz uma reclamação, deve guardar todas as faturas em causa durante quatro anos, para o caso de haver uma inspeção posterior por parte das Finanças.
De que despesas pode reclamar?
Entre os dias 16 e 31 de março, só é possível reclamar dos valores das deduções à coleta relacionadas com despesas gerais familiares e dos gastos com benefício de IVA por exigência de fatura – como é o caso das despesas com cabeleireiros e centros de estética, reparação de automóveis e motociclos, clínicas veterinárias, restauração e alojamento, ginásios e passes mensais de transportes públicos.
A reclamação destas despesas, não suspende os prazos legais de entrega da declaração anual de rendimentos. Isto significa que, entre 1 de abril e 30 de junho, terá na mesma de entregar a declaração Modelo 3 ou de confirmar o IRS Automático, se estiver abrangido por este automatismo.
Caso detete erros ou omissões nas despesas de saúde, educação, encargos com imóveis e com lares, deve corrigir esses valores diretamente no quadro 6 C do Anexo H, durante o preenchimento da declaração de IRS.
Esse quadro já aparecerá pré-preenchido com os valores totais das deduções relativas a todos os elementos do agregado familiar, calculadas com base nas despesas comunicadas ao Fisco pelos agentes económicos.
Mas atenção, se precisar de mudar algum desses valores, terá necessariamente de preencher todos os outros os campos do mesmo quadro de forma manual e não apenas aquele(s) que pretende alterar.
Não se esqueça ainda que, se fizer alterações ao valores das deduções, deve guardar, por um período de quatros anos, todos os documentos que comprovem as despesas que lhes deram origem. A qualquer momento, pode ter de apresentá-los às Finanças.
Quanto custa reclamar dos valores de deduções à coleta?
Quer procure um balcão, quer opte por reclamar dos valores de deduções à coleta através do Portal das Finanças, a reclamação é sempre gratuita e também não interfere com os prazos de liquidação nem de pagamento do IRS.
Artigo originalmente publicado em julho de 2019. Última atualização em março de 2023.