A campanha de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024 inicia-se hoje, 1 de abril, e prolonga-se até 30 de junho. Mas este ano, muitos contribuintes poderão deparar-se com reembolsos mais baixos ou, em alguns casos, com a necessidade de pagar imposto adicional.
Esta situação deve-se a várias alterações implementadas no sistema fiscal durante o ano de 2024., ano em que o Governo procedeu a duas reduções das taxas de IRS: a primeira através do Orçamento do Estado e a segunda resultante de uma nova lei aprovada a meio do ano.
Estas reduções foram refletidas nas tabelas de retenção na fonte, levando a que os trabalhadores e pensionistas tivessem descontos mensais menores nos seus rendimentos. Para compensar os valores retidos a mais nos primeiros meses do ano, muitos contribuintes viram uma redução significativa ou mesmo a suspensão da retenção na fonte nos meses de setembro e outubro.
Consequentemente, o montante total retido ao longo do ano foi inferior, resultando em reembolsos mais baixos ou na necessidade de pagamento adicional aquando do acerto anual do imposto.
Atualização dos escalões de IRS
O Orçamento do Estado para 2025 atualizou os limites dos escalões de IRS, com um aumento de 4,6%, mantendo, contudo, as mesmas taxas em vigor. Por exemplo, o primeiro escalão passou de 7.703 euros para 8.059 euros, e o último escalão foi ajustado de 80.000 euros para 83.696 euros.
Esta atualização visa acomodar a inflação e pode influenciar o montante de imposto a pagar ou a receber, dependendo da situação específica de cada contribuinte.
Surpresa dos contribuintes
Muitos contribuintes que já realizaram simulações da sua declaração de IRS têm manifestado surpresa com os resultados apresentados, constatando reembolsos significativamente menores ou a obrigação de pagar imposto, contrastando com as expectativas baseadas em anos anteriores.
Aliás, em declarações a órgãos de comunicação social, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, reconhece esta tendência, atribuindo-a às alterações nas retenções na fonte efetuadas em 2024.
Por isso, a verdade é queas mudanças introduzidas no sistema fiscal em 2024, nomeadamente as reduções nas taxas de IRS e a atualização dos escalões, tiveram um impacto direto no montante retido mensalmente nos rendimentos dos contribuintes.
Embora tenham proporcionado um aumento do rendimento líquido ao longo do ano, refletem-se agora em reembolsos mais baixos ou na necessidade de pagamento adicional.
É essencial que os contribuintes estejam cientes destas alterações ao submeterem a sua declaração de IRS, para evitarem surpresas e compreenderem os motivos por detrás das diferenças nos valores apurados.