O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um reforço do abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.
“Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias”, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa conferência de imprensa.
Reforço chega em setembro e com retroativos
De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e com data de término em 2023.
O valor, que corresponde a 50 euros mensais, será atribuído a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece atualmente.
“Até agora, decrescia em função da idade da criança e assim passa a ser para todas, reconhecendo também as necessidades e as despesas associadas às crianças e aos jovens, também ao longo da sua juventude”, explicou a ministra.
Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3.º e 4.º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por filho, sendo que nestes escalões o valor do abono de família é variável.
Crianças em pobreza extrema recebem apoio adicional
Além deste valor, foi ainda aprovada a Garantia para a Infância, prevista no Orçamento do Estado para 2022. No âmbito desta medida, crianças e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023.
No total, essa prestação corresponde 1.200 euros anuais “para permitir que possam sair desta situação critica de pobreza e criar, assim, um instrumento financeiro de apoio para promover a igualdade de oportunidades”, acrescentou a governante.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objetivo de “os adequar à evolução do salário mínimo”, disse Ana Mendes Godinho. Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.
