Actualmente, é permitido que as empresas possam pagar aos seus colaboradores parte do vencimento em vales sociais de educação, estando estes vales isentos de tributação. No entanto, esta medida só é aplicável aos colaboradores que tenham filhos até aos 16 anos, mas é notícia que o Governo está a ponderar alargar esta opção de forma a abranger todos os jovens até aos 18 anos.
Em comunicado, Paulo Núncio, secretário de estado dos Assuntos Fiscais, admite que a reforma do IRS para 2015 está em consulta pública e poderá abranger esta medida. Segundo declarações do próprio, “é possível e está neste momento a ser ponderado que este limite de 16 anos possa passar para os 18 anos, abrangendo assim toda a parte da escolaridade”, refere, acrescentando ainda que “é muito importante que do ponto de vista fiscal sejam dados sinais para ajudar as famílias a suportar despesas tão importantes como são as de educação”.
O Presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas também já veio a público dizer que “o anteprojecto da reforma do IRS é positivo e que o Governo mostrou abertura para avaliar várias vertentes deste assunto, nomeadamente os valores limite do coeficiente familiar que o anteprojecto estabelece em 1500 euros”.
Em suma, a reforma do IRS poderá trazer novidades positivas para as famílias portuguesas, o que é considerado pelos parceiros “aquilo que pode ser um bom passo”.
Veja também:
