Registo criminal: saiba o que é e como obter

O registo criminal é um documento necessário para quem desenvolve algum trabalho com crianças – mesmo que seja voluntário – ou, em alguns casos, para quem pretende candidatar-se a um emprego.

É também necessário para obter carta de caçador, conduzir um táxi, adotar uma criança, integrar uma ordem profissional, por exemplo. Ou seja, são várias as situações em que pode precisar de apresentar o registo criminal.

Caso venha a precisar, fique a saber como pode tratar do assunto.

Registo criminal: o que é?

Trata-se de um documento que indica se um indivíduo tem antecedentes criminais e quais. No caso de cadastro limpo, então é indicada a ausência dos mesmos.

Pode ser requisitado por qualquer cidadão a partir dos 16 anos.

O certificado é emitido em versão bilingue português/inglês e é assinado eletronicamente pelos Serviços de Identificação Criminal. Nele consta um código de acesso que permite, durante o período de validade do documento, a obtenção eletrónica de um certificado atualizado à data e hora da consulta no Portal do Registo Criminal Online.

Por sua vez, a versão emitida em papel num balcão é idêntica à emitida eletronicamente.

Onde e como pedir o registo criminal

O registo criminal pode ser pedido de duas formas: presencialmente ou online. Saiba o que é necessário em ambos os casos.

Pedir o registo criminal presencialmente

Se optar por esta via, saiba que, em primeiro lugar, e devido à pandemia, deve fazer o agendamento antecipado. Os postos de atendimento onde pode pedir o registo criminal são os seguintes:

• Lisboa: Parque das Nações – Campus de Justiça Balcão dos Serviços Centrais e Loja do Cidadão das Laranjeiras;
• Porto: Loja do Cidadão;
• Região Autónoma da Madeira: Loja do Cidadão do Funchal;
• Região Autónoma dos Açores: Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC);
• Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
• Balcões dos Espaços do Cidadão, apenas disponível para pessoas singulares.

Não é necessário preencher qualquer impresso, porém deverá apresentar o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou outro documento de identificação válido e idóneo. Isto serve para verificar fotografia e assinatura, e comprovar os dados de identificação necessários à emissão (nome, naturalidade, data de nascimento, filiação, nacionalidade).

Se não tiver oportunidade de o fazer, poderá pedir a alguém que recolha o seu registo criminal. Nesse caso, deve criar um documento com os seus dados pessoais e os dados da pessoa que irá fazer o levantamento da certidão. Essa terceira pessoa deve exibir ainda a sua própria identificação.

No caso de pessoas coletivas, deve ser emitido um documento comprovativo da qualidade de representante legal da pessoa que emitiu a autorização. Pode ser a certidão permanente do registo comercial da empresa, ou uma certidão atual do seu registo comercial, ou dos estatutos.

Pedir o registo criminal online

Sem dúvida que obter o registo criminal online é a opção mais simples e cómoda. O site Registo Criminal Online permite fazê-lo mediante a autenticação com leitor de Cartão de Cidadão ou utilizando a Chave Móvel Digital.

Após o pagamento é emitido o certificado que fica disponível na sua área neste portal, em “Os Meus Pedidos”.

E se estiver no estrangeiro?

Estando no estrangeiro, só os cidadãos portugueses podem solicitar o registo criminal online.

Em alternativa, qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, pode pedir o certificado de registo criminal diretamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enviando os documentos necessários e seguindo as indicações disponíveis na página criada para o efeito.

Como obter o registo criminal de um menor ou de pessoa incapaz?

Estes pedidos apenas poderão ser feitos pessoalmente e poderá ser feito pelo ascendente do menor, bem como pelo tutor de alguém indicado como incapaz.

Para isso, deverá apresentar:

• Prova da sua qualidade de ascendente do menor, ou de tutor;
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou outro documento válido e idóneo, da pessoa de quem é pedido o certificado;
• Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou outro documento válido e idóneo, de quem faz o pedido.

Custo, prazo e validade

A emissão do certificado do registo criminal custa cinco euros, podendo ser gratuitos nas seguintes situações:

• Concessão de medalha militar/medalhas comemorativas;
• Estatuto de igualdade de direitos;
• Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.

Tanto pessoalmente, como online, o documento fica disponível de imediato após o pagamento, salvo se existirem impedimentos técnicos relativos à identificação da pessoa ou à informação a certificar.

O certificado tem sempre uma validade curta: de apenas 90 dias a contar da data da emissão.