Share the post "Novas Regras Fiscais para Trabalhadores Independentes em 2025"
Se o Orçamento do Estado para 2025 for aprovado, os trabalhadores independentes poderão beneficiar de um alívio fiscal, tanto na retenção na fonte como nos pagamentos por conta. No entanto, a promessa de aplicar taxas progressivas a estes rendimentos, que tinha sido anunciada anteriormente, não avançará.
Redução da Taxa de Retenção na Fonte
Atualmente, os profissionais liberais, como advogados, arquitetos, jornalistas, economistas e cantores, estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de IRS de 25%. A proposta do novo Orçamento do Estado sugere uma diminuição dessa taxa, passando para 23% no próximo ano. Esta redução representa um alívio direto no montante retido mensalmente pelos profissionais, ajudando a melhorar o seu fluxo de caixa.
Pagamentos por Conta mais reduzidos
Outra mudança prevista na proposta do Governo está relacionada com os pagamentos por conta, uma obrigação fiscal que atualmente impõe três prestações, a serem pagas até aos dias 20 de julho, setembro e dezembro. Estes pagamentos são calculados com base numa fórmula que considera a coleta do penúltimo ano, as retenções feitas no último ano e o rendimento líquido do profissional, resultando num valor correspondente a 76,5% desse cálculo.
Com a nova proposta, esse valor será reduzido para 65%, o que se traduz num alívio significativo para os trabalhadores independentes. Esta medida pode aliviar a pressão financeira durante o ano e garantir uma maior previsibilidade nas obrigações fiscais dos trabalhadores independentes.
Progressividade das Taxas adiada
Por outro lado, a introdução de taxas progressivas, que permitiria a aplicação de diferentes taxas consoante os rendimentos dos profissionais, continua sem avançar. Apesar de ter sido uma promessa do Governo anterior no Orçamento de 2024, não foi incluída na proposta deste ano. Esta medida tinha como objetivo substituir a taxa fixa por um sistema mais ajustado às diferentes realidades de rendimento dos profissionais liberais.
Em suma, se o Orçamento for aprovado, os trabalhadores independentes verão uma redução na retenção na fonte e nos pagamentos por conta, mas a promessa de um sistema progressivo de taxas fica, por enquanto, por concretizar.