Depois da reposição dos feriados, o Governo admitiu a possibilidade de voltar aos 25 dias úteis de férias conforme a assiduidade do trabalhador.
Em 2003 foi introduzida no Código do Trabalho a norma que permitia a majoração de três dias de férias, tendo em conta a assiduidade do trabalhador. No entanto, esta regra foi revogada em 2012, não permitindo aos trabalhadores em geral irem além dos 22 dias úteis de férias.
Apesar de este “regresso aos 25 dias de férias” não constar do programa do Governo nem dos acordos firmados com os partidos à esquerda do PS, o Ministério do Trabalho admitiu discuti-lo caso venha a ser proposto.
As confederações patronais contrapõem o regresso aos 25 dias de férias com a falta de acordos e referências a este assunto no programa do Governo. As centrais sindicais assumiram que vão avançar com propostas para reposição das alterações feitas ao Código do Trabalho em 2012. Em abril, o deputado do BE, José Soeiro, apresentou um projeto de lei para a reposição dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, setor privado incluído. O PCP também assumiu a possibilidade de apresentar proposta neste sentido.
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06 Jun, 2016 - 08:47
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Os trabalhadores em geral, atualmente, têm 22 dias de férias.
