É oficial: as rendas habitacionais e comerciais vão ficar congeladas em 2021. O próximo ano marca, assim, o fim de um ciclo de subidas nas rendas, que durava há 5 anos consecutivos.
Recorde-se que a lei prevê que os senhorios possam atualizar as rendas anualmente, tendo por base no valor da inflação. Porém, e de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação média nos 12 meses terminados em agosto ficou em “terreno” negativo” (-0,03%), razão pela qual não haverá lugar à atualização dos valores do arrendamento em 2021.
Importa, contudo, sublinhar que excluídos desta atualização ficam os contratos de arrendamento realizados antes de 1990, no caso dos habitacionais, ou de 1995, no caso dos não habitacionais, bem como os que se encontrem em processo de transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.
O aviso com o valor do coeficiente de atualização tem agora de ser publicado em Diário da República até ao dia 30 de outubro, data a partir da qual os senhorios costumam comunicar aos inquilinos o valor do aumento das rendas.
