Resgate antecipado do PPR: quando pode fazê-lo sem penalizações

Os Planos Poupança Reforma (PPR) têm como objetivo ajudar a preparar o fim da vida ativa. São por isso produtos de investimento para o longo prazo.

Ainda assim, e ao contrário do que possa pensar, o resgate antecipado do PPR pode ser efetuado a qualquer momento mesmo antes do prazo mínimo de cinco anos.

A lei prevê mesmo um conjunto de situações em que o reembolso antecipado é possível, sem qualquer penalização. É o que acontece, por exemplo, em caso de doença, se estiver em situação de desemprego prolongado ou se utilizar o PPR para pagar a prestação do crédito habitação.

Resgate antecipado do PPR sem penalizações

Os benefícios fiscais atribuídos aos Planos de Poupança Reforma são uma das razões que explica a popularidade deste tipo de produto entre os portugueses. Todos os anos é possível deduzir à coleta de IRS, 20% dos reforços do PPR até a um determinado teto máximo (que vai diminuindo em função da idade).

Normalmente, e não tendo feito deduções à coleta, o Plano de Poupança Reforma pode ser resgatado a todo o momento sem qualquer penalização fiscal.

Já se tiver usufruído dos benefícios fiscais, o reembolso antecipado sem penalizações só é possível se for para um dos fins previstos na lei.

Quais as condições previstas na lei?

O valor do Plano de Poupança Reforma e Educação (PPR/E) pode ser levantado, sem penalizações, nos seguintes casos:

• reforma por velhice, quer do subscritor, quer do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
   
• desemprego de longa duração do participante ou de qualquer membro do agregado familiar;
   
• incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer dos membros do agregado familiar, independentemente da causa;
   
• doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
   
• morte do participante ou morte do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
   
• a partir dos 60 anos de idade do participante ou do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
   
• frequência ou ingresso do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respectivo;
   
• pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

Outras condições

Se atingiu os 60 anos de idade ou entrou na reforma, saiba que só pode levantar o dinheiro se tiver o PPR/E há, no mínimo, 5 anos. Além disso é necessário que, pelo menos, 35% do total das entregas tenha sido efetuado durante a primeira metade da vigência do contrato.

O mesmo se aplica se o reembolso for utilizado para pagar as prestações do crédito à habitação ou as despesas com a frequência do ensino superior ou profissional.

Para os Planos de Poupança-Reforma (PPR) e os Planos de Poupança-Educação (PPE) aplicam-se as mesmas regras que para os Planos de Poupança Reforma e Educação (PPR/E).

A única diferença, é que se for apenas um PPR, ou seja, sem a vertente educação, não pode resgatar o valor do plano de poupança para fazer face a despesas de frequência ou entrada no ensino superior ou profissional. Tal como não é possível resgatar um PPE para uma situação de reforma por velhice ou a partir dos 60 anos.

Resgate antecipado do PPR com penalizações

A menos que esteja abrangido pelas situações referidas acima, o pedido de reembolso antecipado de PPR pode originar penalizações fiscais e contratuais.

As primeiras acontecem sempre que tenha beneficiado das deduções à coleta de IRS sobre as entregas efetuadas. Já as penalizações contratuais normalmente têm lugar quando o resgate é solicitado antes do quinto ano de vigência do contrato. Este prazo pode, no entanto, variar consoante o banco ou a seguradora.

Como calcular a penalização fiscal?