Saiba o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2021

Boas notícias para quem recebe a Retribuição Mínima Mensal Garantida: em 2021, o valor sobe para os 665 euros por mês.

Esta é uma tendência seguida na última década e traduz uma preocupação do Governo com a valorização do trabalho, com a coesão social e com a sustentabilidade da política salarial em Portugal.

O VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA SOBE EM 2021

O aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros já foi oficializado no Decreto-Lei n.º 109-A/2020, publicado a 31 de dezembro de 2020 em Diário da República.

Desta forma, o “salário mínimo” passa de 635 euros para 665 euros. A subida de 30 euros representa uma continuidade relativamente ao que se verificou nos últimos anos.

Conceito de Retribuição Mínima Mensal Garantida

A RMMG é o valor monetário retribuído ao trabalhador pela sua atividade profissional; estabelece o limite abaixo do qual nenhum salário poderá encontrar-se, em Portugal, no ano de 2021.

O direito a um “salário mínimo” encontra-se consagrado no artigo 273.º do Código do Trabalho, devendo os valores concretos desta retribuição ser apurados e definidos a cada ano. A decisão quanto ao valor da RMMG é tomada depois de auscultada a Comissão Permanente de Concertação Social.

Os valores a praticar são apurados de acordo com um cálculo do custo de vida em Portugal e atendem também aos gastos com necessidades básicas por parte dos trabalhadores; sem esquecer, claro está, o crescimento da produtividade do país.

Objetivo de estabelecer uma Retribuição Mínima Mensal Garantida

O objetivo de aumentar progressivamente o salário mínimo nacional é o de promover um ajuste entre o custo de vida no país e aquilo que as empresas pagam aos seus trabalhadores.

Quando se quer “tirar a temperatura” à economia e avaliar a dinâmica do mercado de trabalho, promover a coesão social e combater a pobreza, este é, sem dúvida, um indicador a ter em conta. Para as empresas e outras entidades recrutadoras, é uma referência fundamental.

O Governo, no Decreto-Lei n.º 109-A/2020, prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.

Num ano marcado pela pandemia, pode ainda ler-se no documento do Governo

“Pese embora a pandemia da doença COVID-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social, a defesa e a promoção dos salários adequados e dos rendimentos dignos mantêm integral relevância, sendo aliás preocupações transversais às várias medidas excecionais de apoio à manutenção de emprego implementadas ao longo dos últimos meses pelo Governo.”

Como têm evoluído os valores do salário mínimo?

Nos últimos anos temos assistido a uma subida consistente da RMMG. Desde há 6 anos, por exemplo, observa-se uma subida de 160 euros no salário mínimo nacional. Era de facto de 505 euros o valor do salário mínimo em 2015. Em 2016 passou a ser de 530 euros e em 2017 o valor foi atualizado para os 557 euros. 580 euros foi o valor em 2018 e 600 euros em 2019. Em 2020, o salário mínimo atingiu os 635 euros.

Agora, em 2021, o valor definido fixa-se nos 665 euros mensais.

Quais os valores da RMMG nos Açores e na Madeira?

Como veremos, nas regiões autónomas a RMMG é superior a 600 euros.

Nos Açores o valor fixa-se nos 698,25 euros mensais, representando um acréscimo de 5% em relação ao mínimo nacional.

Aguarda-se ainda informação sofre o valor fixado para a Região Autónoma da Madeira pelo Governo Regional. Em 2020 o valor era de 650,88 euros.

Desta forma, é seguida a tendência dos últimos anos, segundo a qual nas regiões autónomas o salário mínimo nacional é superior ao praticado em Portugal continental.

Como têm evoluído os valores em Portugal nos últimos anos?

Apesar de as subidas nos valores do salário mínimo serem muito graduais, e quase impercetíveis no dia-a-dia dos portugueses, face aos seus gastos mensais, a verdade é que se olharmos para o sistema de retribuições nos últimos dez anos observamos diferenças significativas, e para melhor. Assim, na altura da adesão de Portugal ao Euro, o salário mínimo nacional era de 348 euros mensais.

Daí para os atuais 635 euros regista-se, pois, uma subida de 287 euros mensais. Veja o que aconteceu na última década, em Portugal.

• 2009: 450,00€
• 2010: 475,00€
• 2011: 485,00€
• 2012: 485,00€
• 2013: 485,00€
• 2014: 485,00€
• 2015: 505,00€
• 2016: 530,00€
• 2017: 557,00€
• 2018: 580,00€
• 2019: 600,00€
• 2020: 635,00€
• 2021: 665,00€

E na Europa, como é?

Nos restantes países da Europa, a RMMG varia entre cerca de 260 euros e quase 2.000 euros. É uma disparidade que ainda está longe de se resolver!

Os países com salário mínimo mais elevado são Luxemburgo, Irlanda, Países Baixos, Bélgica e Alemanha. Com os salários mais baixos temos Bulgária, Roménia, Letónia, Lituânia e Hungria.

A tendência de subida das retribuições mínimas mensais garantidas tem sido seguida noutros países europeus e Portugal acompanha a tendência. Desta forma, o país apresenta este ano, para os seus trabalhadores, melhores condições laborais.

No entanto, a subida do salário mínimo nacional nem sempre se reflete nas retribuições dos trabalhadores que recebem salários de valor superior. Muitas pessoas apresentam críticas às empresas e ao próprio Governo devido ao facto de a classe média estar “a desaparecer”.

A verdade é que, mesmo atingindo-se este patamar salarial de 635 euros, a remuneração mensal não acompanha, na prática, o aumento do custo de vida que os portugueses têm sentido.

De qualquer forma, a tendência de subida, registada, como vimos, na última década, é positiva e deverá manter-se.