Desde o dia 25 de maio de 2018, todas as organizações empresarias, sejam elas públicas ou privadas, que lidam com dados pessoais de cidadãos da União Europeia (UE) têm de cumprir novos requisitos legais, estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A nova legislação foi promulgada em abril de 2016 pelo Parlamento Europeu, dando às organizações um período de dois anos para estarem em compliance com as exigências da nova moldura legal.
Chegado o momento, o novo Regulamento passa a aplicar-se, de forma obrigatória, a todas as organizações estabelecidas em território da União Europeia e àquelas que, estando localizadas fora da UE, tratem dados pessoais de cidadãos aí residentes – desde que comercializem os seus produtos/serviços (mesmo a título gratuito) ou monitorizem comportamentos de cidadãos da UE.
RGPD: ferramentas úteis para verificar a conformidade
Já considerado um marco da nova era da regulamentação da privacidade, o novo Regulamento visa reforçar a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos no que toca à proteção dos seus dados pessoais, direitos esses que se traduzem em deveres acrescidos para as empresas, que têm de proteger eficazmente essa informação.
Os requisitos impostos pelo novo Regulamento são iguais para todas as empresas e organizações. Porém, para aquelas que processam grandes volumes de dados, o RGPD impõe obrigações mais exigentes, como seja, por exemplo, a realização de Avaliações do Impacto da Protecção de Dados (AIPD) ou a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados [ou “Data Protection Officer (DPO)].
Há todo um conjunto de medidas organizacionais, técnicas/tecnológicas e de processamento de dados que têm de ser revistos, sob a pena das sanções serem severas. Se precisa de verificar a conformidade da sua empresa com os requisitos do RGPD, ou mesmo fazer um double-check, estas são algumas das ferramentas disponíveis online de forma gratuita.
1. Iubenda
A Iubenda é uma das ferramentas disponíveis para as necessidades da conformidade com o RGPD. Banners de cookies, gestão de consentimentos e ferramentas internas de privacidade são algumas das soluções que disponibiliza.
2. Siftery Track
O software Siftery Track é uma preciosa ajuda no que toca a verificar se os fornecedores de SaaS estão em conformidade. Isto no que diz respeito à proteção dos dados pessoais.
3. Algolia’s
A Algolia’s é uma ferramenta que reúne todas as informações necessárias sobre o RGPD.
4. Email Copy
O Email Copy é um software que disponibiliza templates com e-mails padrão a enviar aos titulares dos dados, de forma a obter o consentimento.
5. GDPR Form
O GDPR Form disponibiliza formulários para fazer a gestão de solicitações de acesso, portabilidade, limitação ou oposição de dados, por parte dos titulares.
6. ECOMPLY.io
ECOMPLY.io é uma ferramenta de gestão de tarefas relacionada com a conformidade ao RGPD.
7. Ultimate GDPR Quiz
O Ultimate GDPR Quiz, como o próprio nome indica, é um quiz que o ajuda a verificar as regras de conformidade ao RGPD.