Atualmente, o salário mínimo nacional (SMN) é de 705 euros brutos, um valor que representa um aumento de 40 euros relativamente a 2021, ano em que o salário mínimo correspondia a 665 euros brutos.
E apesar de se tratar do oitavo aumento consecutivo do salário mínimo desde 2015, continua a ser um dos mais baixos da União Europeia.
No entanto, esta subida faz parte do Programa do Governo que tem como objetivo atingir os 760 euros em 2023, de forma faseada, previsível e sustentada.
Evolução do salário mínimo em Portugal
Já em 2018 se tinha registado uma subida nos valores do salário mínimo nacional, com uma atualização ao valor de 2017, que era de 557 euros mensais.
Em 2018, o valor passou para os 580 euros, uma subida de 23 euros, que nas contas do final do ano representou um aumento global de 276 euros nos bolsos de cada português a receber este vencimento.
Relativamente a 2019, o ordenado mínimo subiu para os 600 euros ilíquidos e, em 2020, o Governo decretou um aumento de 35 euros, igualando assim o que era praticado na Função Pública (635 euros).
Em 2021, contemplou-se mais um aumento no salário mínimo, na ordem dos 30 euros, fixando-se nos 665 euros. Já em 2022, o aumento é de 40 euros, correspondendo a 705 euros brutos mensais.
São cerca de 880 mil o número total de trabalhadores em Portugal afetados pela subida da remuneração mínima, ascensão essa que tem sido gradual e consistente desde 2015.
Nesse ano, o valor do salário estava nos 505 mensais.
Previsões do valor do salário mínimo para os próximos anos
Antes de se começar a falar sobre a inflação que se prevê atingir valores elevados durante 2023, o Governo tinha anunciado que o salário mínimo em 2023 seria fixado nos 760 euros mensais.
No entanto, depois de serem conhecidas as previsões para os valores da inflação que poderá assolar os países europeus durante o próximo ano, foi anunciado que esse valor será mais elevado, com o objetivo de compensar a escalada da inflação.
No entanto, esse valor, que terá como objetivo compensar o impacto da inflação, não foi revelado.
Quanto ao futuro a médio prazo, sabe-se ainda que a intenção do Governo é chegar ao último ano da legislatura (2026) com a meta de 900 euros cumprida para o salário mínimo.
O aumento do salário mínimo será suficiente para fazer face à inflação?
O Conselho Económico e Social considera que todas as medidas anunciadas até agora em matéria de aumento do salário mínimo não deverão ser suficientes para fazer face à subida da inflação.
Isto porque o aumento previsto do salário mínimo para 2023 não será suficiente para evitar o poder de compra por parte de quem recebe o salário mínimo. Mais concretamente, a perda de poder de compra deverá situar-se entre 1,4% e 1,7%, no caso de o salário mínimo ser de 750 euros em 2023.
4 aspetos importantes sobre o salário mínimo
O que é o salário mínimo?
Trata-se do valor mínimo legal que uma entidade patronal tem de pagar aos seus trabalhadores em Portugal. É um valor fixado anualmente pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais em sede de Concertação Social.
Além disso, saiba que é o Decreto-Lei nº 109-B/2021, que regulamenta o valor do salário mínimo nacional em 2022, fixado em 705 euros.
Isenção de IRS: quem tem direito?
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão automaticamente isentos de IRS. Tal deve-se ao facto do chamado “mínimo de existência”, previsto no artigo 70.º do Código do IRS.
Segundo esta norma, depois de aplicadas as taxas do IRS a uma pessoa, esta não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vezes 14 (valor que corresponde aos salários dos 12 meses do ano e aos subsídios de férias e de Natal).
O que significa que, o valor do salário não pode ultrapassar os 710 euros líquidos para que continue isento de IRS. Além disso, saiba que desta fórmula nunca poderá resultar um rendimento líquido anual inferior à soma do salário mínimo anual.
Este ano, devido ao aumento do salário mínimo, também o mínimo de existência (o patamar de isenção de IRS) subiu para 9870 euros.
Qual o valor da contribuição para a Segurança Social
Sempre que há uma subida do salário mínimo nacional, verifica-se também o aumento do valor dos descontos que é obrigado a fazer para a Segurança Social.
Assim, em 2023, quem receber os 760 euros mensais passará a pagar uma contribuição para a Segurança Social correspondente a 86,60 euros. Isto é, 760 euros vezes 11%.
Feitas as contas: quanto se receberá a mais?
De uma forma geral e em termos brutos, o aumento mensal será de 55 euros (antes da contribuição para a Segurança Social).