O salário mínimo nacional vai subir de 760 para 820 euros no próximo ano. Segundo o Governo, trata-se do “maior aumento de sempre no salário mínimo”, com o executivo de António Costa a manter o objetivo de fazer chegar esta retribuição aos 900 euros, em 2026.
Foi também aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial.
Esta alteração da base remuneratória para 821,83€ e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 vão, diz o Governo, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022.
A evolução do salário mínimo até 2026
A 1 de janeiro de 2021, o valor do salário mínimo subiu de 635 para 665 euros. Em 2022, chegou aos 705 euros, ficando mais perto da fasquia definida pelo Governo para 2023 (que, na altura, era de 750 euros).
No acordo discutido em sede de Concertação Social, o Governo propôs o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760 euros em 2023, o que representa um aumento de 7,8% em relação ao valor da RMMG de 2022.
Em 2024, este valor sobe para os 820 euros (6,6%), sendo que a ideia do Governo é que a evolução do salário mínimo nacional avance para os 855 euros (5,6%) em 2025 e, finalmente, para os 900 euros (5,3%) em 2026.
Importa, contudo, sublinhar que com o aumento do salário mínimo sobem também outros valores que usam a RMMG como referência. É o caso, por exemplo, do mínimo de existência, dos limites das compensações por despedimento coletivo ou da componente penhorável do salário.
Governo de Portugal: Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de novembro de 2023
