Salários da Função Pública em 2024: o que muda

Em 2024 os salários da Função Pública vão aumentar num mínimo de 52,63 euros ou 3%, dependendo do valor do vencimento base. A atualização foi publicada em Diário da República a 22 de novembro de 2023, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

Conheça, a seguir, a nova tabela salarial.

O que muda nos salários da Função Pública em 2024

É o decreto-lei n.º 108/2023, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, que estabelece alterações nos salários da Função Pública. A base remuneratória da Administração Pública (BRAP) é fixada em 821,83 euros, representando um aumento de 52,63 euros para trabalhadores com salários entre 769,20 e 1.754,49 euros, e um aumento de 3% para aqueles que auferem valores superiores.

A remuneração base da administração pública ultrapassará em cerca de 1,80 euros o salário mínimo nacional, fixado em 820 euros para o próximo ano.

Além dos aumentos salariais, estão previstas promoções e progressões na carreira, bem como a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte. O subsídio de alimentação permanece inalterado em seis euros, sem atualização em 2024.

Inflação e poder de compra

Este aumento salarial beneficia os cerca de 165 mil trabalhadores que recebem a remuneração mínima no Estado, proporcionando-lhes ganho de poder de compra acima da inflação esperada. Contudo, aqueles com aumentos entre 3% e 4,5% podem perder poder de compra em relação à inflação prevista para o ano, embora fiquem a ganhar face à inflação esperada para 2024.

No setor privado, não regulado pelo governo, foi acordado com os parceiros sociais um referencial de aumentos de 5% para 2024, também acima da inflação.

O Ministério das Finanças estima que os aumentos salariais na administração pública custarão 847 milhões de euros em 2024, beneficiando aproximadamente 746 mil funcionários públicos. A despesa total com valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e revisão de carreiras, atingirá 1.538 milhões de euros.

Salários da Função Pública – Tabela Remuneratória Única em 2024

A Tabela Remuneratória Única estabelece os níveis remuneratórios de referência para os funcionários públicos, mas as progressões não ocorrem sequencialmente de um nível para o próximo. Em cada carreira, diferentes posições correspondem a distintos níveis remuneratórios. As progressões, condicionadas pelo cumprimento das exigências da carreira e frequentemente dependentes de avaliações, implicam um salto de vários níveis na tabela.

Olhando para os técnicos superiores como exemplo, atualmente existem 14 posições entre o nível 12 (1.122,84 euros) e o nível 58 (3.561,11 euros). Para os licenciados que ingressam diretamente na carreira, começam no nível 16 (1.333,35 euros), e apenas 0,9% atinge o topo (3.561,11 euros). As alterações em negociação para esta carreira, que visam reduzir as posições, entrarão em vigor apenas em 2025.

É importante salientar que a tabela não reflete as progressões, mas sim a atualização dos níveis nos salários da função pública.