A segurança e saúde no trabalho envolve o bem-estar social, mental e físico de qualquer profissional. Segundo a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, as medidas daí recorrentes são obrigatórias e cruciais para a produtividade e bem-estar de qualquer profissional.
É essencial que os trabalhadores e empregadores assumam medidas preventivas para evitar a ocorrência de acidentes e de doenças profissionais associadas às condições de trabalho.
Conheça os seus direitos e saiba como garantir o seu bem-estar. Saiba também as medidas aplicadas em tempos de pandemia.
TUDO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Objetivos gerais da segurança e saúde no trabalho
A segurança e saúde no trabalho tem o seu foco de atuação direcionado para objetivos específicos, entre os quais:
- Promover o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores de qualquer setor;
- Proteger os trabalhadores de riscos adversos para a saúde relacionados com as suas condições de trabalho;
- Garantir constantemente um ambiente de trabalho saudável e ajustado às necessidades físicas e mentais do trabalhador.
Obrigações gerais do empregador
É um dever moral e legal do empregador garantir boas condições de segurança e saúde no trabalho, através das seguintes medidas:
- Assegurar continuamente as condições de segurança e de saúde dos trabalhadores;
- Garantir continuamente que qualquer atividade profissional é executada em plenas condições de segurança e de saúde para os trabalhadores, segundo os princípios gerais de prevenção definidos no artigo 284.º do Código do Trabalho;
- Realizar avaliações de risco associadas a todas as atividades, garantir a implementação de medidas de prevenção e obter os melhores resultados ao nível da proteção da segurança e saúde dos trabalhadores;
- Informar os trabalhadores e permitir o acesso a formação adequada para o desenvolvimento de qualquer atividade profissional em plenas condições de segurança e saúde no trabalho;
- Transmitir informação adequada sobre procedimentos a adotar em situações de perigo grave e iminente;
- Vigiar continuamente a saúde dos trabalhadores mediante os riscos a que estes estão expostos no seu local de trabalho;
- Suportar os encargos associados à organização e funcionamento do serviço de segurança e saúde no trabalho.
Obrigações gerais do trabalhador
É igualmente um dever do trabalhador cumprir determinadas medidas de segurança e saúde no trabalho, entre as quais:
- Cumprir os regulamentos legais de segurança e saúde no trabalho, respeitando as instruções determinadas pelo empregador;
- Zelar pela sua condições de segurança e saúde no trabalho, bem como garantir que os outros trabalhadores não sejam prejudicados pelas suas ações;
- Utilizar corretamente todas as máquinas, equipamentos e materiais, de acordo com as indicações transmitidas pelo empregador;
- Realizar todos os exames determinados pelo médico do trabalho;
- Reportar, imediatamente, qualquer avaria ou problema que possa dar origem a uma situação de perigo grave e iminente;
- Informar, de imediato, qualquer defeito identificado nos sistemas de proteção;
- Nos casos de perigo grave e iminente, os trabalhadores devem adotar e respeitar todas as medidas e condutas previamente definidas para estas situações.
Principais atividades dos serviços de segurança e saúde nos locais de trabalho
Os serviços de segurança e saúde no trabalho executam um conjunto de atividades específicas, tais como:
- Avaliação de riscos e implementação de medidas de prevenção;
- Elaboração do plano de prevenção e proteção de riscos profissionais;
- Participação na elaboração do plano de emergência interno, de combate a incêndios, de evacuação e de primeiros socorros.
- Colaboração na definição e manutenção dos equipamentos de trabalho;
- Gestão e controlo dos equipamentos de proteção e sinalização;
- Gestão e análise de procedimentos de vigilância de segurança e saúde no trabalho;
- Dinamização de atividades para a promoção da saúde no local de trabalho;
- Coordenação de procedimentos a adotar em caso de perigo grave e iminente.