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Ainda que este seja, de facto, um mercado considerado recente, sabemos que a oferta atualmente apresentada por companhias de seguros já é bastante vasta – e a razão é simples: há inúmeras vantagens associadas à contratação deste tipo de apólice. Geralmente, o dono de um animal de estimação pode escolher entre ter um seguro com cobertura de saúde, ter uma apólice de responsabilidade civil ou ter as duas situações em conjunto. No entanto, se não sabe, fica a saber: apenas o seguro de responsabilidade civil para cães é obrigatório – isso em casos de cães considerados potencialmente perigosos ou perigosos de facto. Tire todas as suas dúvidas e saiba mais sobre este tipo de seguro, em especial.
Seguro de responsabilidade civil para cães: guia essencial para os donos
Seguro de responsabilidade civil para cães: o que está garantido?
O seguro de responsabilidade civil, em regras gerais, é mais económico do que as apólices de seguro de saúde animal, cobrindo apenas os possíveis prejuízos que sejam causados a terceiros pelo animal segurado. Há algumas apólices que incluem este tipo de proteção, como é o caso de alguns seguros de responsabilidade civil ou da casa. Por isso, antes mesmo de contratualizar este novo seguro, confirme se já o tem incluído numa outra apólice. Mas, se for dono de um animal potencialmente perigoso ou perigoso, deverá contratar o seguro específico para o efeito obrigatoriamente – isso de acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 46/2013, de 4 de julho.
Para definir, em linhas gerais, o que é o seguro de responsabilidade civil para cães, temos que explicar quais são as suas coberturas. Este tipo de contrato prevê a cobertura com pagamento de indemnizações por danos (corporais ou materiais) causados a terceiros pelo animal de companhia protegido pela apólice.
Para adquirir o seguro de responsabilidade civil e assegurar este tipo de proteção ao seu animal de estimação, saiba que algumas seguradoras estabelecem como exigência que o contrato seja realizado até uma idade mínima pré-estabelecida – limitando, de igual forma, a idade máxima até quando o seguro poderá estar ativo.
Quais são as coberturas do seguro de responsabilidade civil para cães?
Normalmente, os seguros de responsabilidade civil para cães têm como base as seguintes coberturas:
- pagamento de indemnizações por possíveis prejuízos/danos que sejam causados pelo cão segurado a terceiros – sejam os danos de caráter material ou corporal;
- custos com defesa jurídica;
- reembolso de despesas indispensáveis referentes a variados tipos de tratamentos veterinários/exames clínicos;
- cobertura do pagamento de custos referentes à procura do animal desaparecido;
- auxílio relacionado com os serviços fúnebres do animal;
- guarda do animal em caso de hospitalização do dono;
- alguns descontos na compra de produtos/serviços direcionados aos animais de companhia.
Conheça as principais exclusões do seguro de responsabilidade civil para cães
Estão excluídas da cobertura do seguro as seguintes situações:
- quaisquer danos causados ao próprio tomador do seguro, seu cônjuge, seus descendentes e ascendentes, bem como a outros elementos que constituam o agregado familiar ou que com o animal vivam;
- quaisquer danos causados pela participação do cão em espetáculos, concursos, competições ou exibições – ainda que se tratem de cães das Forças de Segurança;
- também não estão cobertos danos causados por animais usados para a prática da caça.