Seguro de Responsabilidade Civil: tudo o que precisa de saber

São muitas as situações que, no dia a dia, nos podem deixar numa posição difícil e sujeitos a ter de indemnizar alguém por ter sido prejudicado com as nossas ações. Para prevenir estes percalços, existe o Seguro de Responsabilidade Civil.

Pode ser facultativo ou obrigatório, dependendo do contexto de cada indivíduo. É um produto oferecido por praticamente todas as seguradoras que atuam no mercado português e tem preços que variam consoante a cobertura contratada.

Para que serve o Seguro de Responsabilidade Civil?

Um Seguro de Responsabilidade Civil cobre possíveis indemnizações que o segurado tenha de pagar a terceiros por prejudicá-los com as suas ações. Serve para contextos profissionais (por exemplo, um motorista de um transporte escolar), mas também para contextos familiares (por exemplo, uma criança que parta um vidro da casa do vizinho ao jogar à bola).

Quem pode subscrever este seguro?

Este seguro pode ser subscrito por cidadãos em nome individual ou por empresas. Por exemplo, pode subscrever um Seguro de Responsabilidade Civil em seu nome para prevenir danos causados pelo seu cão, mas uma clínica de estética também pode subscrever um Seguro de Responsabilidade Civil para prevenir eventuais danos causados pelos sistemas de bronzeamento artificial.

Qual a diferença entre um Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório e um facultativo?

Um Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório é indispensável para exercer determinada atividade e está previsto na lei. Por exemplo, não pode ser caçador se não tiver em dia um Seguro de Responsabilidade Civil – paga uma multa por caça ilegal se for apanhado pelas autoridades.

Um Seguro de Responsabilidade Civil facultativo pode ser contratado por qualquer cidadão e para qualquer tipo de cobertura. Não sendo obrigatório, também pode ser anulado quando o segurado entender que já não precisa dele.

Os casos em que o Seguro de Responsabilidade Civil é obrigatório estão todos previstos na lei e anunciados no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Para quê contratar um Seguro de Responsabilidade Civil facultativo?

O Seguro de Responsabilidade Civil pode ser particularmente útil em situações pontuais em que preveja um risco maior de algo correr mal. Pode, por exemplo, contratar um Seguro de Responsabilidade Civil quando fizer obras em casa – não vão as suas obras ter efeitos negativos na estrutura da casa do vizinho.

Também pode contratar este seguro enquanto os seus filhos são pequenos, para o caso de fazerem asneiras que danificam a propriedade de terceiros.

Contratar um Seguro de Responsabilidade Civil é uma forma de assegurar que, tendo de pagar indemnizações ou reparações a alguém, não fica com uma conta pesada nas mãos e o orçamento familiar destruído.

Também pode ser útil contratar este seguro quando a sua profissão envolve alguns riscos. Mesmo que, no seu caso, o seguro não seja obrigatório por lei, é uma forma de se precaver caso tenha de recompensar um cliente prejudicado por uma falha sua.

Coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil

O que está coberto?

A cobertura deste seguro depende sempre do que for contratado entre a seguradora e o segurado, no caso dos seguros facultativos, ou do que está previsto na lei, no caso dos seguros obrigatórios.

No caso dos seguros facultativos, as coberturas geralmente incluem despesas hospitalares, reparações materiais e indemnizações – tanto a terceiros como ao próprio.

O que é que nunca está coberto?

Como em todos os seguros, há situações em que não há direito a comparticipação da entidade seguradora. No caso do Seguro de Responsabilidade Civil, dificilmente terá acesso a apoio se a despesa decorrer de multas ou de atos de terrorismo, guerras ou distúrbios laborais.

A seguradora também foge às obrigações contratadas se o incidente reportado for coberto por outro tipo de seguro – por exemplo, não pode ativar o Seguro de Responsabilidade Civil se tiver um acidente de carro, porque para isso existe o Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, que é obrigatório por lei.

É ainda impossível combinar em simultâneo o apoio de dois tipos de seguros (por exemplo, se tiver um acidente com um transporte escolar não pode ativar o Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel para cobrir a reparação do carro contra o qual chocou e o Seguro de Responsabilidade Civil para cobrir as suas despesas hospitalares).

Vantagens de contratar um Seguro de Responsabilidade Civil

A grande vantagem deste seguro é que ele não tem de ser para sempre (quando não é obrigatório para o exercício de uma atividade profissional, claro). Na verdade, pode contratar um Seguro de Responsabilidade Civil por períodos muito reduzidos de tempo, pagando menos do que nos outros seguros a que está habituado.

Esta flexibilidade tem a vantagem de tornar compensadora a contratação deste seguro de forma esporádica, protegendo-se quando precisa sem assumir uma despesa pesada durante muito tempo.

Vale a pena contratar este tipo de seguro?

Como em todos os seguros, este é uma escolha sua e vai depender sempre da eficiência com que consegue fazer a avaliação do risco. Se, por exemplo, tiver um filho pequeno muito traquinas, talvez seja boa ideia contratar um Seguro de Responsabilidade Civil. Se, por outro lado, o seu filho é muito calmo, provavelmente mais vale assumir o risco e não fazer seguro nenhum.

As situações em que se coloca em risco acrescentado também podem justificar este seguro. Quando, por exemplo, vai fazer uma atividade de lazer mais arriscada, justifica-se a contratação de uma proteção – já que não tem de ser um seguro longo, vale a pena pagar por um suporte temporário.