Share the post "Serviços públicos online: saiba o que pode tratar sem sair de casa"
Se ainda não conhece ou não utiliza os serviços públicos online, então, prepare-se para ganhar tempo, pois são cada vez mais os assuntos de que pode tratar à distância.
É certo que, nos últimos anos, a administração pública portuguesa tem vindo a trabalhar para tornar os serviços públicos cada vez mais digitais. A par disso, a chegada da pandemia veio agilizar esse processo, obrigando ao reforço dos canais digitais de alguns serviços que já existiam e à implementação de outros.
A utilização dos serviços públicos disponíveis online é, aliás, recomendada no contexto atual de medidas extraordinárias para contenção da propagação da doença COVID-19. Além disso, e para aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento, a validade de documentos oficiais como o cartão de cidadão, certidões e carta de condução, entre outros, foi alargada até 31 de março de 2021.
7 serviços públicos disponíveis online
Se ainda não os utiliza, acredite que são muito úteis e práticos. Através dos canais digitais dos serviços do Estado, pode, por exemplo, renovar o cartão de cidadão, marcar uma consulta no centro de saúde, entregar o IRS, pedir certidões, entre muitas outras coisas.
E ainda que os documentos expirados — cartão do cidadão, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações —, continuem válidos até 31 de março de 2021, pode continuar a pedir a sua renovação online.
Tenha em conta no entanto, que o acesso a vários serviços públicos online é feito através da Chave Móvel Digital ou com PIN do Cartão de Cidadão (com recurso a um leitor de cartões).
Por isso, caso não disponha de nenhuma destas duas formas de autenticação, é conveniente pedir a sua Chave Móvel Digital primeiro. Pode fazê-lo através do portal Autenticacao.gov, basta que tenha consigo a palavra-passe que utiliza para aceder ao Portal das Finanças.
Estes são, então, os serviços públicos online a que pode recorrer.
Justiça
A renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos pode ser feita totalmente online, assim como o registo de nascimento ou o pedido e consulta do certificado de registo criminal. No âmbito da Justiça, estão ainda disponíveis online os seguintes serviços:
- atos e certidões do registo predial;
- anúncio do direito de preferência em Casa Pronta;
- criação de sociedade comercial/empresa;
- atos de registo comercial.
Se tiver dificuldades no processo, poderá contactar a Linha Justiça: 800 910 220.
Segurança Social Direta
A Segurança Social Direta permite o acesso a vários serviços no âmbito da Segurança Social, dispensando, assim, uma deslocação aos seus balcões físicos.
Estes são os assuntos que pode tratar online:
- requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes;
- apoio à manutenção dos contratos de trabalho (lay-off);
- subsídio de Assistência a filhos e netos;
- adiamento do pagamento de contribuições para trabalhadores independentes;
- emissão de Documento de Pagamento;
- inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações;
- pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social;
- solicitar o subsídio parental;
- requerer o abono de família;
- submeter o pedido de pensão de velhice;
- requerer outras prestações sociais.
A linha telefónica da Segurança Social também está disponível para prestar o apoio necessário ou para o esclarecimento de dúvidas. O número de contacto é 300 502 502, nos dias úteis das 9h às 18h.
Portal das Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira
De todos os serviços públicos online, este é talvez um dos mais conhecidos. Através do Portal das Finanças, é possível:
- entregar e consultar a declaração de IRS;
- pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular;
- consultar dívidas fiscais;
- consultar a caderneta predial;
- entregar a declaração periódica do IVA;
- consultar e emitir recibos de renda;
- iniciar ou modificar atividade;
- solicitar a referência para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Todavia, se precisar de recorrer a atendimento presencial, terá de fazer o agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) ou no próprio Portal das Finanças. Este número está também disponível para esclarecimento de dúvidas.
IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
Através do IEFPonline pode:
- fazer a sua inscrição no IEFP;
- submeter o requerimento para o subsídio de desemprego;
- candidatar-se a medidas ativas de emprego e formação profissional.
Se não conseguir resolver o seu problema online, então, contacte e Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001, todos os dias úteis das 8h às 20h.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação presenciais em curso, devido à pandemia por COVID-19. Todos os outros serviços mantêm-se.
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) é mais um dos serviços públicos online disponíveis. Através do seu canal digital, pode:
- requerer a emissão de carta de condução;
- pedir o duplicado, a revalidação e/ou a substituição da Carta de Condução;
- fazer o pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor;
- requerer a emissão de licença para motorista de TVDE;
- fazer o pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.
Também o IMT disponibiliza aos cidadãos uma linha de apoio, através do 808 20 12 12 (dias úteis, das 9h às 17h).
Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O SNS foi uma das áreas do Governo mais afetadas pela pandemia, visto que, numa fase inicial, a maioria dos recursos foram afetados ao combate à COVID-19. Como tal, muitas consultas, exames, análises e cirurgias foram adiadas, levando a listas de esperas bastante longas.
Uma das principais dificuldades encontradas pelos utentes é mesmo o contacto com os cuidados primários de saúde, isto é, com o médico de família. Além do telefone, poderá também contactar o centro de saúde por e-mail. O que muitas pessoas não usam é a Área do Cidadão dos serviços do Ministério da Saúde.
Por lá, poderá consultar os seus dados médicos, histórico de consultas, marcar consultas e até solicitar receitas de medicação crónica.
Empresas e atividades económicas
Para dar resposta à situação provocada pela pandemia, o Governo aprovou várias medidas para apoiar as empresas através do IAPMEI e é nesse portal que podem ser igualmente consultadas, bem como a legislação vigente.
Para mais informações sobre lay-off, moratórias de créditos, apoio extraordinário a sócios-gerentes, diferimento de impostos e contribuições, entre outros, então, pode também consultar o site Estamos-On.
Atendimento presencial nos serviços públicos
O atendimento presencial para a maioria dos serviços públicos só é feito com agendamento prévio, estando, igualmente, sujeitos ao cumprimento das regras a que já estamos habituados, como o uso de máscara ou viseira, o cumprimento do distanciamento social e o respeito pela etiqueta respiratória.
Para informação específica sobre o atendimento nas lojas, consulte a página sobre atendimento nas Lojas de Cidadão.
Também o atendimento presencial da Segurança Social está limitado a contactos e serviços indispensáveis e sujeito a marcação prévia. Esse agendamento pode ser feito on-line ou por telefone.
O mesmo acontece com a Autoridade Tributária. Por isso, se tiver de recorrer ao atendimento presencial, é necessário primeiro agendar a sua visita a um balcão das Finanças.