Fora dos grandes centros urbanos não é recorrente encontrar carros com as siglas “TVDE” coladas no vidro frontal ou no vidro traseiro, mas sobretudo para quem passa horas e horas no trânsito das grandes cidades, cada vez são mais os automóveis que circulam com este dístico.
Mas, afinal, o que significa esta sigla e qual o seu enquadramento legal?
TVDE identifica, segundo a lei, automóveis ao serviço de “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, ou seja, as transportadoras privadas que estamos familiarizados como por exemplo a Uber ou a Bolt.
Segundo a lei aprovada em Diário da República, 2.ª série — N.º 212 — 5 de novembro de 2018, os dísticos identificadores com esta sigla “devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem que esta prejudique a visibilidade do condutor.”
A nova lei passou por um período transitório, tendo entrado em vigor dia 1 de Março de 2019, e segundo o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), existem neste momento mais de 6900 condutores habilitados para prestar este tipo de serviços, existindo ainda perto de duas centenas de pedidos em análise.
TVDE: condições para conduzir estes veículos
Quando aos condutores, para que o IMT possa aprovar um pedido de licença “TVDE”, é necessário que o condutor possua carta de condução há mais de três anos e que complete um curso de formação obrigatório de um mínimo de 50 horas.
Também ficou implementado que cada motorista não poderá conduzir mais do que 10 horas por dia, algo que não estava regulamentado até então, sendo frequentes os turnos de 12 horas que cada condutor fazia.
Depois de concluído este curso (cuja validade é de cinco anos), os motoristas devem solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) um certificado de motorista de TVDE.
Mas não são apenas os condutores que têm que respeitar um determinado número de requisitos para poderem conduzir um carro dos serviços de plataformas de mobilidade. Também os automóveis têm obrigatoriamente de respeitar um determinando número de regras específicas.
A saber: os carros têm de ser ligeiros de passageiros, ter matrícula nacional, com lotação máxima de nove lugares e com idade não superior a sete anos.